Investigação de morte de mulher deveria começar como feminicídio, afirma especialista

| TJMS


Durante Live no Instagram, realizada semanalmente no perfil do TJMS para tratar de temas sobre violência doméstica e familiar, a juíza Adriana Ramos de Mello, do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRJ, afirmou que toda investigação policial sobre o assassinato de uma mulher deve partir da hipótese de feminicídio. O debate on-line foi realizado na última quinta-feira (30/04) e contou com a participação do juiz Cláudio Pareja, colaborador da Coordenadoria da Mulher do TJMS, como mediador. O tema foi 'Feminicídio: desafios para enfrentar a violência extrema contra a mulher em tempos de pandemia Covid-19'.

A proposta de realizar Lives em redes sociais, como do Instagram, partiu da juíza Helena Alice Machado Coelho, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul, e tem apoio das Secretarias de Comunicação e de Tecnologia da Informação do TJMS. Com a proposta de fomentar o debate com a sociedade, trazendo personalidades, de vários meios de atuação, para falar sobre todo tipo de violência sofrida pela mulher.

Na Live, que contou com a participação de espectadores de estados como Maranhão e Rio de Janeiro, os debatedores traçaram a história do conceito de Feminicídio, que foi introduzido no Brasil com a promulgação da Lei nº 13.104/2015, que criou a qualificadora do crime de feminicídio.

“O surgimento do termo feminicídio, com o conceito de gênero, que é a violência contra a mulher, o legislador criou duas modalidades de qualificadoras. O íntimo, que é o caso dos casos cometidos por companheiros, e o não íntimo, que é o praticado por pessoa não relacionada com a mulher, que pratica o ato por desprezo ao feminino, com componentes de crueldade', disse a juíza Adriana.

Ainda segundo a magistrada fluminense, é o Feminicídio íntimo que mais ocorre no Brasil, num contexto de confiança, que é o doméstico, cenário onde as mulheres morrem, muitas vezes, na frente dos filhos. Com o término do relacionamento surge o gatilho da perseguição, pelo sentimento de posse do homem, que chega ao assassinato no ambiente fora da casa. “Seria o ideal se toda morte de mulher começasse a ser investigado como Feminicídio', explica Adriana de Mello. Cláudio Pareja lembrou que muito se critica a Lei de Feminicídio, por uma falsa impressão de desigualdade de gêneros, pois no Brasil morrem de forma violenta muito mais homens do que mulheres. “Para se ter ideia, em 2019 houve diminuição de 19% dos homicídios no Brasil, mas, por outro lado, um aumento de 7% feminicídios. Então não há como fazer um paralelo entre número de homens que morrem menos. As mulheres morrem simplesmente pelo sentimento de posse e pelo desprezo', salientou o juiz.

Formulário – Como medida de mitigar os impactos da violência doméstica e contribuir para uma melhor instrução processual, o juiz Cláudio Pareja e a juíza Adriana de Mello sugerem a utilização, de forma extensiva, do Formulário de avaliação de risco de violência doméstica, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Este formulário pode ser usado, já no primeiro momento do atendimento policial, uma vez que o abuso aconteceu instantes antes e as informações estão mais frescas na memória', disse a magistrada.

O juiz citou questões que podem ajudar na instrução processual mais acertada, como “se o agressor possui arma em casa, se faz uso de drogas ou álcool, se apresenta comportamento agressivo e com ciúmes excessivos, práticas sexuais abusivas e sem consentimento da vítima', disse.

Quarentena – Outro ponto que pode ser feito pelas vítimas, principalmente neste momento de quarentena, devido à pandemia de coronavírus, é um Plano de Segurança da mulher vítima de violência.

Entre as atitudes citadas pelos debatedores estão: perceber o escalonamento com o comportamento do homem; contar sobre as agressões para alguém da sua confiança (amigos ou parentes); deixar separado documentos pessoais e dos filhos ou tirar foto de celular; deixar dinheiro separado se puder; se tiver medida protetiva, manter uma cópia ou foto no celular desta MP; evitar lugares onde têm armas na casa, por exemplo arma de fogo no quarto, ou a cozinha, onde tem facas; e sempre procurar uma delegacia da mulher, quando houver na sua cidade, ou outra delegacia se não houver em sua cidade.

As vítimas ou testemunhas também podem ligar para os números 190, quando há perigo iminente, ou 180 para denunciar os abusos e violências perpetradas contra mulheres.



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