Com o retorno do Mutirão dos processos do Seguro DPVAT, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a expectativa é que 1.787 processos que tramitam na justiça estadual tenham resolução de mérito durante a ação conciliatória ou até o final do ano.

O mutirão do DPVAT voltou a ser realizado na terça-feira (8), depois da paralisação de todos os serviços presenciais do Poder Judiciário, em virtude da pandemia de Covid-19. Os trajetos 4 e 9 serão realizados no mês de setembro, contando com medidas de biossegurança.

Conforme informações do Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador da Conciliação do Nupemec do TJMS, o índice de presença dos participantes está sendo alto. “Conforme foi regulamentado pela Portaria nº 89/2020, do Nupemec, as partes têm comparecido na perícia médica, que está sendo realizada em consultório do perito médico, conforme as recomendações de biossegurança e, no dia seguinte, participam de uma audiência por videoconferência e os resultados estão sendo muito positivos', revelou o magistrado.

O Des. Vladimir Silva salienta, ainda, que o mutirão tem melhorado na tramitação dos processos, uma vez que, “mesmo não havendo o resultado positivo na conciliação, os processos são agilizados pois, embora não haja um acordo, a fase conciliatória é superada e, com as provas produzidas com a perícia, fica o processo pronto para sentença. Tudo isto já garante a celeridade processual e são recursos financeiros entrando no orçamento das famílias', disse.

A ação melhora a produtividade dos magistrados e, até o final deste ano, representará 1.787 processos a menos tramitando na justiça, que estariam represados para o ano que vem, fora os processos que devem ingressar devido aos acidentes que não diminuem.

A retomada do Mutirão do DPVAT foi normatizada pela Portaria nº 89/2020, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS, que dispõe sobre a pauta concentrada de perícias e audiências nos processos de cobrança, relativo ao seguro obrigatório DPVAT, em trâmite nas comarcas de MS. A normativa está publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 7 de agosto de 2020, assinada pelo Des. Vladimir Abreu da Silva, coordenador da Conciliação do Nupemec, e altera a Portaria 190/2019.

Entre as mudanças para que a ação pudesse ser retomada estão a realização das audiências por meio de videoconferência, no sistema Google Meet, que devem ocorrer no dia seguinte da realização perícia médica. Nesta audiência virtual, participam a parte requerente e seu advogado, um advogado da seguradora e um conciliador do Nupemec.

Já as perícias médicas são realizadas por médico perito, nomeado pelo Poder Judiciário, que realiza em local próprio os devidos exames, ficando os protocolos médicos e de biossegurança, em razão da pandemia de Covid-19, sob sua responsabilidade.

Mais – Em 2019, foram definidos 13 trajetos do Mutirão do seguro DPVAT para o ano de 2020. Os dois primeiros trajetos chegaram a ser realizados, contudo, em virtude da pandemia de Covid-19, as atividades foram suspensas.

Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para comarcas do interior de Mato Grosso do Sul.