A maioria dos empreendedores no Brasil  atuam informalmente, por conta da burocracia e altos custos com a carga tributária. Mas isto está prestes a mudar com a nova  Resolução número 59 publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União, dia 13 de agosto de 2020.

A partir de setembro vai ser muito mais fácil se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), porque com a nova resolução, dispensa a exigência de possuir alvarás e licenças para essa modalidade de negócio entrar em atividade.

Essa notícia é positiva no âmbito da economia nacional, principalmente por conta dos reflexos da pandemia nos pequenos negócios. Porque o processo de abertura do MEI já era simplificado com a Lei de Liberdade Econômica, que está em vigor desde setembro de 2019, mas com essa nova decisão do governo federal, deve atrair ainda mais empresários informais a se formalizarem.

Em Mato Grosso do Sul, desde o começo do ano, mais de 4 mil empresas foram abertas no Estado, e só em julho mais de 870. E com essa notícia das novas medidas, esse ritmo deve se manter até o final do ano.

Mas você sabe o por quê de ter um negócio formalizado tem vantagem? E de como abrir MEI? Continue lendo o artigo que nós explicamos, e se quiser, pode consultar o Sebrae MS MEI para te auxiliar em todos esses processos. Vamos lá?

 Quais as principais vantagens em formalizar o seu negócio?
 1. Emitir notas fiscais
Não pense pequeno! Fazer negócios vai além do consumidor final. Pense além, você pode vender ou prestar serviços para outras empresas e aumentar o seu faturamento. Mas para que isso seja possível, você precisa ter um CNPJ para emitir nota fiscal.

 2. Licitações
Além de atender empresas privadas, com um CNPJ você também pode trabalhar com o governo. A administração pública brasileira é a maior compradora de serviços e as licitações são um grande motor na economia do país.

 3. Acesso ao crédito 
Uma pequena empresa precisa de apoio financeiro, por isso que créditos e financiamentos são bem-vindos para crescer. Seja para atender mais clientes, renovar os seus equipamentos ou treinar a sua equipe.

Os bancos facilitam o apoio financeiro a baixo custo e com boas condições de pagamento para quem possui um negócio formal, inclusive possuem linhas de crédito e financiamentos voltados exclusivamente para quem é MEI.

 4. Direitos Previdenciários
Quem é MEI possui direitos previdenciários, ou seja, depois de anos de contribuição, o empreendedor formalizado pode se aposentar. Além de ter benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, ou aposentadoria por invalidez, também garante alguns benefícios para dependentes, como por exemplo, pensão por morte ou auxílio reclusão.

 Passo a passo de como abrir MEI e formalizar o seu negócio
É importante lembrar que para ser um MEI, a sua empresa precisa ter um faturamento anual máximo de R$81.000,00, além de estar em uma das profissões que não contam com regulamentação prévia no Portal do Empreendedor.

Se o seu negócio não se aplica na categoria MEI, o ideal é abrir uma pequena empresa e optar pelo Simples Nacional - regime tributário que oferece algumas facilidades na parte contábil do seu negócio.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o Sebrae MS MEI.
 

Passo a passo para se formalizar online:
Entre no Portal do Empreendedor;
Clique na opção Formalize-se;
Informe os dados solicitados e siga as instruções do site.
 Depois disso, o CNPJ já é emitido e você já se tornou um MEI e pode contar com todos os benefícios que citamos acima. Porém você deve ir até a prefeitura da sua cidade para informar a abertura da sua empresa e seguir os protocolos para emissão de nota fiscal.