Justiça extingue processo contra a UDAM

| REDAçãO/GAZETA MS


José Nunes de Souza, presidente da Udam. Arquivo

O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, julgou extinta a ação anulatória de ato jurídico proposta por Luciano da Conceição Amorim, Aliomar Oliveira Ribeiro e Alberto Ananias Moreira, em desfavor de União Douradense de Associações de Moradores de Dourados, Demétrio Siqueira Cavalcante, Adilson Barros Mourão, José Nunes de Souza e Antonio Carlos da Silva, por ilegitimidade ativa ad causam. A decisão foi proferida  no dia 4 de agosto.

Além de extinguir o processo, o magistrado condenou ainda os autores “ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários ao patrono dos requeridos no valor de R$ 2.500,00, nos moldes do artigo 85, § 8º, do CPC, eis que não houve condenação por ter sido acolhida preliminar, com apenas uma audiência no feito, sem instrução, em razão de pouca complexidade da matéria”, suspendendo assim a exigibilidade destas verbas por serem os requerentes beneficiários da justiça gratuita, nos moldes do artigo 98, § 3º, do CPC.”

A Causa

Luciano da Conceição Amorim e Aliomar Oliveira Ribeiro ingressaram com ação anulatória de ato jurídico em desfavor de União Douradense de Associações de Moradores de Dourados, Demétrio Siqueira Cavalcante, Adilson Barros Mourão, José Nunes de Souza e Antonio Carlos da Silva, requerendo liminar e definitivamente, a suspensão de eleição designada.

Eles alegaram  que o edital de convocação das eleições não teria obedecido o Estatuto da entidade quanto à publicidade, candidato indicado por entidade, dúvida quanto ao prazo para inscrição de chapa, ausência de ata da comissão eleitoral, cobrança de valores para inscrição sem previsão, que os integrantes da comissão estão sub judice  (MS n.º 0804084-73.2015.8.12.0002) investigação criminal, entre outras irregularidades, e por esses motivos, dentre outros, pediam a concessão da liminar com a procedência ao final, além da condenação nos consectários de sucumbência.

Após diversas ponderações, como por exemplo do direito de votar e ser votado, o juiz considerou que os autores não provaram serem filiados da União Douradense das Associações de Moradores – UDAM. “Fizeram constar que participam de algumas associações, entretanto não trouxeram filiação a estas associações ou documento probante deste fato”, diz o juiz em trecho da sentença e ainda mais: “O único documento que faria prova é um edital de f. 102, datado de 30.4.2019, em que Alberto Ananias Moreira seria presidente da Associação de Moradores do Jardim Água Boa e Brasil 500, entretanto nenhum documento demonstra a filiação de Associação de moradores do jardim Água Boa e Brasil 500 à UDAM, ou ainda, a existência jurídica destas duas associações”.

Deste modo, “por não demonstrarem serem associados da associação ré, não tem legitimidade para pretender a anulação de eleição e demais atos indicados na inicial e em suas emendas.

Os requeridos agora deverão aguardar o prazo recursal, quando então deverão definir suas metas, podendo inclusive acionar juridicamente seus acusadores.



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