Alcance: Vítima indígena aciona a justiça pelo Protetivas On-line

| TJMS


O projeto Protetivas On-line recebeu essa semana os primeiros pedidos de medidas protetivas de vítimas de violência doméstica, fazendo uso da nova solução tecnológica do TJMS. No entanto, um pedido registrado nesta sexta-feira (17) chamou a atenção: uma indígena que, pela primeira vez, solicitou uma medida protetiva de urgência.

Por serem pedidos que envolvem segredo de justiça e principalmente por respeito a quem busca o auxílio da justiça, não será possível identificar a vítima, bastando dizer que seu agressor já bateu nela, roubou suas coisas e tentou matá-la várias vezes.

A mulher chegou há pouco em Campo Grande, informou não saber onde está situada a Casa da Mulher Brasileira e nem ter condições financeiras para se deslocar até lá. A juíza que analisa a concessão ou não de medidas protetivas da Capital, Jacqueline Machado, é a idealizadora da proposta que permite às mulheres vítimas acionar a justiça on-line.

Ao saber do alcance da iniciativa, que implantou o projeto-piloto em Campo Grande, a juíza Helena Alice Machado Coelho, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, comemorou. “O Protetivas On-line está possibilitando efetivamente o acesso das mulheres, sobretudo as mais excluídas socialmente à justiça. Estamos comemorando o sucesso'.

A juíza Jacqueline Machado lembra que a possibilidade de solicitar medidas protetivas pela internet foi pensada justamente para atender casos em que as circunstâncias decorrentes da pandemia impeçam que muitas vítimas se desloquem em busca de ajuda. Ela aponta que, nesses casos, a ajuda pode ser acionada por celular, tablet, notebook ou computador – qualquer destes aparelhos com conexão com a internet e possibilite acessar o serviço, que está disponível no https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva.

“A protetiva on-line facilita e democratiza o acesso à justiça para muitas mulheres que estavam invisibilizadas, cujos obstáculos para procurar a justiça, até então, eram intransponíveis. Mulheres que estavam sofrendo caladas e muitas vezes com uma vulnerabilidade dupla em razão da condição financeira precária. É a verdadeira concretização da expressão ‘acesso à justiça’', afirmou.

Ressalte-se que o projeto Protetiva On-line abrange apenas Campo Grande e tem validade durante todo o período da pandemia, quando muitas mulheres estão mais tempo próximas dos agressores, dificultando, muitas vezes, o pedido de socorro.

Como solicitar – Para fazer o pedido de uma medida protetiva on-line, basta acessar o banner no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br) ou, na página inicial, na parte 'Serviços Online' clicar em 'Protetivas On-line', que é o último serviço listado.

Um detalhe para quem acessar o site pelo celular: nesse caso, a versão mobile da página do TJ apresenta uma versão bastante resumida, e, ao clicar no link 'versão clássica', uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.

Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Ao completar este cadastro inicial, abrirá uma próxima página onde a vítima deverá informar seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo algumas perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido.

A vítima poderá também contar como o fato aconteceu e, caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito 'criar', a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for urgência, a vítima deve ligar para o 190.



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