O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria Geral da República (PGR) investigar uma lista de irregularidades no uso de emendas secretas da Câmara dos Deputados e entre os processos suspeitos está a apuração da venda de kits de robótica por uma empresa ligada ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP). Essa empresa é a mesma que vendeu os kits de robótica à Prefeitura de Dourados, poucos dias depois do prefeito Alan Guedes (PP) ter se reunido com Arthur Lira em Brasília.

O primeiro encontro entre Alan e Lira foi intermediado pelo então secretário de Governo e Gestão Estratégica da Prefeitura de Dourados, Henrique Sartori, e aconteceu no dia 4 de fevereiro de 2021. Poucos dias depois, Alan Guedes autorizou gastos de mais de R$ 9 milhões com a compra dos kits através de uma licitação vencida pela empresa Megalic, que é ligada a Arthur Lira e investigada por desvio de recursos públicos, tanto que foi alvo da Operação Hefesto deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2023.

O inquérito iniciado pela Polícia Federal de Alagoas, apurava o desvio de mais de R$ 8 milhões em aquisições de kits para robóticas, num esquema diferente do ocorrido em Dourados, onde os recursos para a Megalic saíram de arrecadação própria da prefeitura e não de emendas federais. Ainda assim, o governo de Alan Guedes é alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 21 de maio deste ano quando o titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, Ricardo Rotunno, determinou a conversão do Procedimento Preparatório número 06.2023.00001190-6 em Inquérito Civil Público por considerar que as diligências realizadas não foram suficientes para afastar a existência das irregularidades narradas pelo Ministério Público Federal.

Instaurada em 18 de outubro de 2023, a apuração analisa a regularidade do procedimento licitatório que culminou na celebração do contrato administrativo número 181/2021/DL/PMD, que teve por objeto a aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender a rede municipal de ensino de Dourados. O MPE fez diligências in loco nas unidades escolares para apurar se os kits de robótica foram, pelos menos, instalados e se têm sido usados efetivamente pela Rede Municipal de Ensino.

Segundo o despacho do Ministério Público, o objetivo é “atestar acerca da efetiva utilização das unidades modulares para aulas de robótica, com a coleta de informações detalhadas acerca dos materiais e kits fornecidos (condições de armazenamento e uso, n° do lote; n° de série); quantidade de alunos atendidos; obtenção de folhas de frequência; constatação acerca de salas disponíveis para uso e acessibilidade dos locais”.

O montante executado pela Prefeitura de Dourados com recursos próprios em favor da Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, reduto do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.

A empresa fornecedora foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal no início de junho contra suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos, todos ligados a Arthur Lira, a exemplo do que acontece com a gestão douradense. Para agravar ainda mais os indícios de irregularidade, a gestão do prefeito Alan Guedes fez a compra milionária justamente através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia (AL), forte reduto de Arthur Lira.

Com o envio da investigação para a PGR pelo Ministro Flávio Dino, o caso poderá ter novos desdobramentos e impactar diretamente na política local, caso sejam comprovadas irregularidades no processo de comprar e em um possível desvio de recursos públicos para atender indicação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados em reunião com Alan Guedes, já que ambos são do mesmo partido.