Mês de abril é marcado pela comemoração do Dia Nacional da Libras

| TJMS


No dia 24 de abril de 2002 foi sancionada a Lei nº 10.436, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação de comunidades surdas. Posteriormente, a data tornou-se o “Dia Nacional da Libras', por agregar grande avanço na luta da comunidade surda por dignidade.

O surdo é erroneamente intitulado de surdo-mudo. A mudez é a uma deficiência completamente diferente da surdez, pois a limitação auditiva interfere no aprendizado ou performance da linguagem falada, por isso é necessário o ensino da Libras para um adequado desenvolvimento intelectual do surdo.

A Libras não substitui a escrita da língua portuguesa, mas supre a falta de audição e desenvolvimento da linguagem falada: o surdo “fala' por meio de gestos com as mãos e com a expressão facial, e “ouve' com a capacidade ocular. Contudo, nem todo surdo possui aptidão para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais - isso decorre de variadas razões como o isolamento social, imposto por sua família, e a ausência de educação especial fornecida pelo Estado.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 contemplar ampla proteção à pessoa que, pelo princípio da igualdade, igualaria os ouvintes aos surdos, estes quase sempre encontram dificuldade em se integrar na sociedade em razão das barreiras de comunicação que interferem no exercício pleno de direitos, como o direito ao trabalho, à saúde e ao acesso à justiça.

A Libras não dever ser algo decorativo e passível de curiosidade superficial, é preciso que seja cada vez mais incorporada em nossa sociedade, com o respeito a leis que garantem acessibilidade aos surdos, por meio da disponibilização presencial de intérpretes devidamente qualificados nas repartições públicas e privadas.

Muitas vezes não será possível um suporte imediato na comunicação e, por sorte, observa-se a crescente utilização do maravilhoso recurso de interpretação por videochamada.

Aprendendo Libras é possível desenvolver o intelecto à semelhança do aprendizado de um idioma diferente, para isso é possível encontrar cursos gratuitos ou pagos em instituições, inclusive na internet, para desenvolver nossas habilidades, sem esquecer da valiosa ferramenta da convivência direta, que incrementará a identidade surda na nossa cultura geral.

Texto: Gustavo Almeida Pereira, servidor da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande.



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