Durante o período de quarentena devido à Covid-19 (Coronavírus), a Câmara Municipal de Dourados realiza as reuniões de pré-pauta e sessões ordinárias por meio de videoconferência, conforme a Resolução nº 151 de 13 de abril, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as sessões plenárias no formato virtual. E, com a transmissão ao vivo por meio das tecnologias de comunicação, o trabalho parlamentar foi mantido e a população pôde continuar acompanhando as ações da Casa de Leis.
O Poder Legislativo municipal se organizou para essa nova realidade do país dando continuidade aos trabalhos. Com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube e pelo site camaradourados.ms.gov.br, o número de visualizações das sessões mais que dobraram neste período de pandemia.
Para suprir o tempo dos dias de suspenção de algumas atividades como forma de prevenção à Covid-19, a Câmara fez duas sessões por semana. No dia 20 deste mês, ocorreu a 1ª sessão virtual da história de Dourados. “Realizamos a primeira sessão remota na semana passada, com a presença de todos os vereadores, debates e a aprovação da lei que isenta as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica da Cosip [Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública] durante a pandemia. Antes de efetivar essa modalidade de trabalho, fizemos diversos testes. Há um temp o atr&aa cute;s imaginar isso seria uma loucura. Contudo, é a comprovação de que não estamos no total controle da nossa vida e de nossas ações”, ponderou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).
Os membros do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus de Dourados têm sido presença constante nas sessões, ainda que remota. Além dos membros do Comitê, também já utilizou a tribuna livre da sessão virtual o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted), professor Juliano Mazzini.
“Temos o apoio integral dos vereadores, servidores e também da população. Na segunda sessão remota que ocorreu no dia 22, por exemplo, em que o principal assunto foi a discussão sobre a Comunicação Interna assinada pelo secretário municipal de educação informando o não pagamento dos professores contratados, tivemos muitos acessos e a participação da comunidade nos comentários. Foi um dia de tensão, em que nos posicionamos contrários à essa decisão da administração, mas no final, ficamos felizes com o desfecho, pois a prefeita Délia Razuk anunciou que os contratos não seriam suspensos”, ress altou o parlamentar.
A medida de realizar as reuniões e sessões remotas partiu do entendimento da Mesa Diretora em relação à prevenção e precaução contra a Covid-19, e em cumprimento às orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS – e do Ministério da Saúde. “Temos o dever de garantir a segurança dos nossos colaboradores, bem como atender as orientações de isolamento social que a situação de pandemia nos coloca. Entretanto, o nosso trabalho não pode parar, pois temos importantes projetos para debater e colocar em votação. Seguimos no anseio para que tudo isso acabe logo e voltemo s para a nossa rotina normal”, enfatizou Alan Guedes.
Na segunda-feira, 28, a Casa de Leis douradense realizou a terceira sessão on-line com a aprovação de importantes projetos de lei, como o de nº 029/2020, que define as atividades religiosas como essenciais para o município, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais e o PL nº 028/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais durante o período de 90 dias.
A 12ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo ocorrerá nesta quarta-feira, 29, às 18h30, também em plataforma digital, sendo transmitida pelo site camaradourados.ms.gov.br e pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.
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