Lideranças unem esforços pela aprovação do Projeto de Lei que busca regulamentar a profissão de frentista. Uma das principais bandeiras do Sinpospetro-MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul) e das lideranças da categoria em todo o país é a luta pela aprovação do Projeto de Lei (3.299/2021), elaborado pelo ex-deputado Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, que regulamenta a profissão de frentista no Brasil.

Embora o parlamentar não tenha sido reeleito, a relatoria do PL está em boas mãos, sob responsabilidade do deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais.

Recentemente, o presidente da Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo), Eusébio Luis Pinto Neto, e outros dirigentes se reuniram com o relator para discutir os procedimentos do Projeto. Esse encontro, que ocorreu há duas semanas com a presença de líderes sindicais de diversos estados, demonstrou a importância da matéria, atualmente em trâmite na Comissão de Trabalho e, em seguida, encaminhada à CCJ. Se aprovada nessa comissão, seguirá para o Senado, onde poderá ser avaliada por outra comissão antes de ser submetida a votação ou sanção.

José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro-MS, ressalta que a regulamentação beneficiará todas as partes envolvidas, especialmente os frentistas, que passarão a ser reconhecidos como uma profissão específica, com maior respaldo legal, oportunidades de progressão salarial e até mesmo a criação de novas funções dentro da estrutura operacional dos postos.

De acordo com José Hélio, o Projeto estabelece apenas dois requisitos essenciais para a atividade de frentista: idade mínima de 18 anos e a conclusão de um Curso Básico de capacitação para o manuseio de substâncias inflamáveis e combustíveis.

É equivocada a ideia de que o projeto acarretará custos para os empregadores ou o governo. A regulamentação também fortalecerá a profissão e os postos de trabalho diante de propostas que buscam implementar o autosserviço nos postos.

A normatização legal da profissão abre diversas possibilidades, como a criação de um banco de dados para empregos, o estabelecimento de um cartão de benefícios, e a garantia de um selo de qualidade para os próprios postos, entre outros benefícios.