Deputado federal Marcos Pollon propõe projeto para endurecer penas aos reincidentes

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O deputado federal Marcos Pollon propôs, nesta terça-feira (9), projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição àqueles que são reincidentes em práticas criminosas. 

O projeto altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, acrescentando parágrafo que a transferência para regime menos rigoroso não se aplica ao apenado que seja reincidente nos termos dos artigos 63 e 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). 

Para Polllon, a impunidade tem estimulado cada vez mais a prática das condutas delituosas. “Em regra, a reincidência criminosa está intimamente ligada a organizações criminosas e indivíduos de elevado grau de periculosidade, que geralmente praticam outros crimes com emprego de violência e grave ameaça, porque tem a certeza de impunidade”. 

O deputado lembrou que cabe ao Estado punir adequadamente e de forma correspondente ao crime. “Não podemos permitir que criminosos que já cometeram crimes venham novamente a cometer. Não podemos permitir que aqueles que insistem em cometer crimes gozem de benefícios como a progressão de regime de pena”. 

O Judiciário tem hoje o poder de substituir ou não a pena privativa de liberdade por restritiva de direito quando há reincidência em crimes, o que acaba levando a impunidade em muitos casos, já que alguns criminosos voltam a cometer crimes. 

A pena visa a intimidação do criminoso, à sua reeducação, o que para Pollon “é nítido que não está cumprido seu objetivo, se demonstrando incorrigível, já que não são raros os casos de criminosos que voltam a cometer o mesmo crime”.