17 anos da Lei Maria da Penha: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência no MS

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam quase 4 mil registros de violência contra a mulher no MS, no primeiro semestre de 2023

| ASSESSORIA


Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado do Mato Grosso do Sul registrou 24.691 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 3.746 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.

 

O advogado e coordenador do Curso de Direito da Uniderp, Caio Moreno Rodrigues Sampaio, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. Ele enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.

“Como meio de debate fundamental na promoção dos direitos da mulher, a Lei Maria da Penha, nasceu para trazer maior garantia de proteção às vítimas que, muitas vezes se sentem acuadas ou constrangidas na hora de denunciar, além do medo de sofrer danos maiores por parte do agressor ao trazer os fatos à tona, seja para familiares, poder público ou grupos de saúde e apoio às mulheres”, destaca o advogado.

O especialista ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas.

Para o advogado, além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção e educação. “Trabalhar em prol do direito de cada cidadão, em especial das mulheres nesse caso, é necessário para mudar a mentalidade de toda uma sociedade com pensamentos e costumes machistas. O processo vai além da garantia de segurança, é uma questão de educação sobre igualdade de gênero e cuidado com as futuras gerações também”, alerta.

Por fim, a principal orientação do advogado para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente de o temor do processo. A vítima deve procurar por profissionais para buscar ajuda. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são meios seguros para denunciar.

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