Para Sergio Nogueira, Decreto municipal que fecha templos religiosos é “inconstitucional”

| IMPRENSA/CMD


Vereador Sergio Nogueira durante sessão ordinária on-line. Foto: Assessoria/Arquivo

Durante sessão ordinária desta segunda-feira, 15, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) criticou o Decreto nº 2.664 publicado no mesmo dia em edição suplementar do Diário Oficial de Dourados, em que suspende o funcionamento, pelo período de 15 dias, a partir do dia 18 de junho de 2020, das igrejas, templos religiosos ou espaços destinados à celebração de cultos religiosos. O parlamentar considerou um descaso a decisão da administração municipal em fechar os templos religiosos.
“É um absurdo fechar totalmente as igrejas do município. As igrejas estão cumprindo o que determinava o outro Decreto, número reduzido de pessoas, uso de máscara e álcool em gel, distanciamento das cadeiras de dois metros, medição de temperatura corporal. E, se alguma igreja estiver desobedecendo deve ser notificada pelo descumprimento e que sejam aplicadas as penalidades previstas em decretos anteriores”, ressaltou.
Para Sergio Nogueira, o Decreto é “inconstitucional, porque fere o direito da liberdade religiosa”. O vereador destacou que “a igreja tem que ser relevante, em dias de pandemia do Coronavírus tem cumprido com a sua responsabilidade social, ajudando as pessoas com cestas básicas, roupas, assistência emocional, aconselhamento espiritual e não pode ter seus templos e instalações fechadas. Nós vemos filas em bancos, lotéricas, multidões aglomeradas em outros locais e a administração pública tem feito vista grossa”.
Reunião prefeitura
Nesta quarta-feira, 17, Sergio Nogueira, juntamente com outros vereadores, esteve em reunião com a prefeita Délia Razuk (PTB). “Na conversa, apresentamos novamente todos os nossos argumentos dizendo que a igreja não é, de forma alguma, a responsável por esta contaminação de Dourados, nós não entendemos o porquê deste Decreto determinando o fechamento dos templos religiosos, nós pedimos a revogação do artigo 2º, e gostaríamos que ela permitisse os cultos com a ocupação de 30% dos espaços físicos, assim como as academias, respeitando as medidas de distanciamento de dois metros, uso obrigatório máscara, &aacu te;lcool em gel e medição de temperatura”, disse.
Conforme o parlamentar, a prefeita Délia justificou dizendo que tem sido cobrada, inclusive pelo Ministério Público e médicos infectologistas, e que esta era uma decisão que já havia tomado, mas que, até sexta-feira, 18, ela poderia rever algum ponto. Porém, a mandatária ressaltou que, a princípio, neste fim de semana, o Decreto será mantido, não sendo permitidos os cultos e as reuniões, e que irá esperar sair de 38%, que é a última taxa registrada de isolamento social em finais de semana no município, para chegar no índice mínimo necessário de 50%.
“Estamos defendendo a necessidade de rever o Decreto e a reabertura das igrejas com todos os cuidados necessários para não contaminação do vírus. Vamos aguardar o posicionamento da administração municipal. Precisamos unir forças para lutar pela revogação deste artigo que impede o funcionamento das igrejas nestes dias em que as pessoas mais precisam de um amparo espiritual e social ”, finalizou Sergio Nogueira.



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