Acordo de cooperação técnica entre Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) possibilita consulta a processos, respostas às intimações e solicitações de certidões. Foi criada uma “Área do advogado” no Portal do TCE-MS.

Para o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, a iniciativa de acesso aos advogados (as) e estagiários (as) inscritos na Seccional traz mais eficiência e confirma o compromisso pela agilidade na tramitação dos processos. “Essa colaboração entre TCE e OAB/MS se consolidou graças ao empenho das instituições num objetivo maior que é trazer transparência e dar publicidade a todos os atos administrativos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado”.

O Secretário-Adjunto do Conselho Federal e Corregedor Nacional Ary Raghiant Neto destacou que o acordo de cooperação técnica “é um passo importante para permitir aos advogados o acesso irrestrito e por meio eletrônico, aos processos que tramitam na Corte de Contas; e servirá, inclusive, de modelo para outros Tribunais de Contas, pois é um facilitador para o profissional”. Ele parabenizou os Presidentes, Conselheiro Iran Coelho das Neves e Mansour Elias Karmouche “pela excelente iniciativa em prol da advocacia e da modernização dos meios de comunicação. A Diretoria do CFOAB aplaude iniciativas como essa”.

O Secretário de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, ressaltou que uma das metas da gestão do Presidente e Conselheiro Iran Coelho das Neves “é ter um Tribunal 100% Digital, mitigando gradualmente a circulação de papel. Ele ainda explica que a exemplo do que ocorre no Processo Civil, só não haverá livre acesso aos processos de caráter sigiloso, para os quais o advogado deve ter procuração nos autos”.

Acesso

Nessa primeira etapa apenas os profissionais de Mato Grosso do Sul terão acesso ao TCE Digital, mas já está em andamento um Termo de Cooperação do TCE-MS com o Conselho Federal da OAB para que a funcionalidade seja expandida para todos os profissionais do país.

Para ter acesso basta os profissionais fazerem cadastro no Portal do TCE-MS. Depois de iniciar o processo no Portal e digitar o CPF, algumas informações serão preenchidas automaticamente via integração com a OAB/MS. Um e-mail de confirmação será enviado para o endereço eletrônico cadastrado na OAB/MS. O advogado deve acessar essa mensagem para ativar o cadastro junto ao Tribunal de Contas.