Dourados, 25 de Outubro 2022 –  2º Eclipse Solar Parcial de 2022. Dia de São Crispim e São Crispiniano. Dia de São Frei Galvão. Dia do Sapateiro. Dia Nacional da Saude Bucal. Dia do Engenheiro Civil. Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Dia da Democracia. Dia Nacional do Macarrão. Dia do Dentista.

Pensamento: "Seja leve... e releve!"

Musica: Go back – Titãs – Indicação Mateus Gnutzman

Niver: Claudemir Sanches,Sandra Dalmas Estigarribia, Janones Miguel, Ermínio Guedes, Réges Augusto Frubel Cavilhas -
Ensina-nos a contar os nossos dias, de tal maneira que alcancemos corações sábios. Salmos 90:12

Fake news dá punição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alerta que o artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado.

Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais.

Detenção e multa

Segundo o artigo do Código, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa.

A punição é agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou se for transmitido em tempo real.

Mídias

Os meios de comunicação pelos quais as chamadas fake news são propagadas devem estar vigilantes para não replicarem conteúdos idênticos e ofensivos a candidatos a presidente da República.

O próprio TSE já determinou a exclusão desse tipo de material na internet, na propaganda eleitoral oficial ou na imprensa.

Fato novo (1)

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) protagonizou um “fato novo” na última semana da campanha eleitoral que, certamente, prejudicará o presidente Bolsonaro (de quem é aliado), que tenta buscar um novo mandato.

Jefferson resistiu à ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do TSE – por ter descumprido as regras para permanecer em prisão domiciliar. Pior, o ex-deputado reagiu com tiros de fuzil e granada contra os agentes da Polícia Federal. Ele se entregou após 8 horas de “resistência” e agora está no Presídio do Benfica, no Rio.

Fato novo (2)

Outro “fato novo” nesta campanha eleitoral, foi a presença do candidato do PTB à Presidência da República, Padre Kelmon, no debate na TV Globo no primeiro turno.

Padre Kelmon fez “dobradinha” com Bolsonaro, no debate, para atacar o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. E virou meme nacional. Aliás, Padre Kelmon foi à casa de Jefferson, quando o ex-deputado resistia à ordem de prisão.

Fogo amigo

O caso Roberto Jefferson vem repercutindo negativamente em todo o Brasil. E isso é ruim para Bolsonaro.

Aliás, Bolsonaro tenta, mas não consegue se dissociar de Jefferson. A imprensa, inclusive, divulgou dezenas de imagens onde aparecem os dois políticos, além de vídeos.

Indiciado

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio, informou o G1.

O indiciamento é referente aos dois agentes que foram feridos com estilhaços durante cumprimento de mandado de prisão e outros dois que estavam numa viatura, mas não chegaram a ser atingidos.

Licença suspensa

O sistema do Exército aponta que a licença do ex-deputado Roberto Jefferson estava suspensa e que ele não poderia ter ou transportar armas fora de Brasília.

Por conta do descumprimento, o Exército abriu processo administrativo para apurar o caso e a Polícia Federal instaurou inquérito na esfera criminal.

Dia dos Catadores (1)

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei 5.961, que institui o Dia Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis, a ser celebrado anualmente, no dia 7 de junho, no Mato Grosso do Sul.

A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (24).

Dia dos Catadores (2)

A celebração do Dia Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis tem o objetivo de reconhecer a importância dos trabalhadores enquanto agentes ambientais, uma vez que a atuação da classe é responsável por aumentar os níveis de coleta seletiva e deflagrar o processo de reaproveitamento e reciclagem de produtos descartados.

Conforme a nova norma, a data da celebração também passará a constar no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945/2010.

Órfãos de feminicídio (1)

Mato Grosso do Sul passa a contar com princípios norteadores para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio, por força da Lei 5.962/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (24).

A nova lei visa nortear as políticas públicas com garantias ao “acesso aos programas de governo relativos aos direitos à educação, à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia”, como também à “proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes”, conforme preconizado pelo ECA

Órfãos de feminicídio (2)

A nova lei também visa o “fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, por intermédio dos respectivos órgãos competentes, em seus componentes especializados no atendimento às vítimas de violência, aos órfãos do feminicídio e responsáveis legais”.

Também está previsto o atendimento especializado por equipe multidisciplinar, o acolhimento como dever e norteador do trabalho dos serviços públicos e a vedação às condutas de violência institucional, praticadas por instituição pública ou conveniada, “inclusive quando gerar revitimização de crianças e adolescentes”.

Telefones úteis em Dourados

Quantas vezes a gente já precisou fazer uma ligação de emergência, mas não lembrou ou não sabia o número do telefone. Pensando nisso, a Gazeta MS publica alguns números que, se for preciso, serão facilmente encontrado.

Anota aí:

Polícia Militar: 190

Bombeiros: 193

Guarda Municipal: 199 e 153

Polícia Rodoviária Federal (PRF): 191

Polícia Rodoviária Estadual (PRE): 198

SAMU: 192        

Polícia Civil - SIG (67) 3411-8080

Aeroporto (67) 3411-7936

Utilidade Publica

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Logo publicaremos outros números de emergência. 

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