SBD recomenda atenção com procedimento estético PDO

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, não há legislação específica para o procedimento. “No Brasil, o conselho profissional possui competências normativas e regulatórias”, diz advogada


Mérces da Silva Nunes. Divulgação

Uma novidade nos tratamentos estéticos, os fios de polidioxanona (PDO), é a versão mais recente dos chamados fios de sustentação. É um tratamento com anestesia local, mas não cirúrgico e, segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), não há legislação específica para o procedimento. Por isso, a organização recomenta cuidado na hora de escolher o profissional que fará o tratamento.

A especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, diz quais profissionais estão autorizados a fazer procedimentos estéticos. “Eles devem ser formados e graduados em medicina, biomedicina, odontologia ou farmácia. Quem os autoriza, são os próprios conselhos profissionais da categoria. Já os profissionais de enfermagem ainda dependem de aprovação do Conselho Federal de Farmácia para atuar nessa área”, diz a advogada.

Segundo Nunes, no Brasil, cada conselho profissional possui competências normativas e regulatórias de mesmo nível hierárquico sobre suas respectivas profissões. “O que significa dizer que, os conselhos possuem autonomia para determinar o que os profissionais podem ou não fazer no exercício de sua profissão”.

Ainda segundo a especialista, essa autonomia, em geral, provoca conflitos que são submetidos e solucionados pelo Judiciário. “Tendo em vista a impossibilidade de regulação por qualquer órgão público do Poder Executivo Federal, sob pena de ilegalidade por invasão de competência normativa regulatória dos conselhos profissionais, cabe ao Judiciário o tratamento adequado desses conflitos”, fala Nunes.

Em caso de problema com o procedimento, o primeiro passo é procurar o profissional que realizou o procedimento, diz a advogada.

“O paciente deve procurar o profissional que realizou o procedimento para resolver o problema. Se não for possível, o paciente deverá reunir os exames e procurar outro profissional de saúde para tentar uma solução. Posteriormente, dependendo do problema, poderá ingressar com ação indenizatória na justiça, pleiteando a reparação de danos materiais e morais contra o profissional ou a clínica que realizou o procedimento”, conclui Nunes.

Fonte: Mérces da Silva Nunes, mestra e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Médico, sócia da Silva Nunes Advogados Associados.



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