Nota Pública do Colégio de Presidentes de Tribunais Estaduais: Afronta à cidadania

| TJMS


O Colégio de Presidentes de Tribunais Estaduais (Codepre), cônscio de sua responsabilidade perante os cidadãos brasileiros, vem a público manifestar sua preocupação com os recentes ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal, bem como a outros organismos do Poder Judiciário.

Ameaçar o STF é vilipendiar a Constituição, é colocar em risco as conquistas democráticas do povo brasileiro, é afrontar nossa cidadania. Diante disto, não podemos nos calar.

O Poder Judiciário, que tem no STF sua mais alta representação, mais do que guardião da Constituição, é o protetor dos direitos do cidadão, em todos os níveis.

Qualquer ameaça ao Supremo, portanto, é ameaça aos mais comezinhos direitos de cada brasileiro, que se verá indefeso diante de abusos autoritários, não importa de onde venham.

Assim, os presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais, responsáveis pela prestação jurisdicional e pela garantia dos direitos da totalidade da população, em primeira e segunda instâncias, manifestam sua solidariedade ao Supremo e a seus ministros e repudiam qualquer tentativa de enfraquecê-los e, consequentemente, de abrir caminho para usurpar seu poder constitucional.

Ameaçar o STF, repetimos, é ameaçar todo o Poder Judiciário brasileiro e, por extensão, afrontar a cidadania.

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil



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