Procon Estadual solicita à ANEEL que reconsidere a homologação do aumento de tarifa

| PROCON MS/ JAIRO TORRES VILALVA


 Por discordar da aplicação de reajuste nas tarifas de energia elétrica, notadamente nesta época de  pandemia provocada pelo Covid 19, a Superintendência para  Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, por seu superintendente Marcelo Salomão, encaminhou à direção geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pedido de reconsideração da resolução que homologou à Energisa, distribuidora de energia elétrica à quase totalidade dos municípios de Mato Grosso do Sul, decisão para o aumento. Com isso, demonstra sua irresignação ao fato.

A discordância à aplicação de acréscimo na tarifa se justifica no fato de que, 'mesmo que  a decisão entre em vigor somente no mês de julho, devido à pandemia, a  decisão se mostra bastante desfavorável e desarrazoada por se tratar de um serviço essencial cujos impactos já são imensuráveis agora sob todos os aspectos e o serão muito mais nos próximos meses ou anos pós Covid 19'.

O documento evidencia que o aumento anunciado se mostra totalmente contrário a todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo poder público e por empresas privadas em todas as esferas neste momento em que os efeitos  da pandemia já  estão comprometendo e poderão vir a comprometer ainda mais os recursos destinados ao pagamento das  contas  indispensáveis bem como a possibilidade de compra de itens essenciais à sobrevivência, tais como alimentos, medicamentos e materiais de limpeza entre outros.

Nestes tempos de exceção e crise, em que a hipossuficiência e vulnerabilidade  do consumidor se afloram ainda mais, o cidadão necessita de  maior proteção, que é responsabilidade do Estado, uma vez que o cidadão não dispõe de condições e todos, indistintamente, terão de fazer concessões de maneira a se poder restabelecer o equilíbrio razoável que existia.

Assim sendo, a manutenção do reajuste da energia, mesmo que passe a vigorar somente em julho, se constitui em medida cruel e desumana. Os fatores a justificar a necessidade de  reconsideração são inúmeros e passa, inclusive pela  redução de salários e até mesmo demissão de trabalhadores. É nesse sentido e por se tratar de órgão de defesa do consumidor, que o Procon Estadual solicita que seja revista a resolução da ANEEL, de forma a não trazer prejuízos de maior monta à população usuária desse serviço essencial.

Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS

Foto: Procon/MS



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