Legislativo
Câmara aprova três projetos de lei de Juscelino Cabral
| CâMARA DOURADOS / ASSESSORIA
Na noite desta segunda-feira (20), durante a 20º sessão ordinária da Câmara de Dourados, o plenário aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que institui o Programa Empreendedorismo e Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino.
Juscelino Cabral explica que o projeto visa capacitar as crianças e contribuir para o amadurecimento, boa comunicação, criatividade, liderança, negociação, pensamento crítico, proatividade, resiliência e trabalho em equipe. A matéria, agora, segue para que seja sancionada pelo prefeito Alan Guedes (PP).
Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 076/202, que institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. De acordo com o vereador Juscelino, com esse projeto é possível promover a qualidade de vida aos idosos do município, por meio da prática de atividades físicas no cotidiano, lazer e atividades recreativas, com o objetivo de propiciar um envelhecer com bem-estar físico e psicossocial.
Ainda na sessão desta segunda, foi aprovado um terceiro projeto de lei de iniciativa do vereador Juscelino, o PL nº 054/2022, que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.695 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município.