Nos últimos anos está em discussão em Brasília um projeto de lei que regulamenta a atividade das apostas no país. Atualmente no Senado, o PL 442/91 pode trazer inúmeros benefícios para o país caso seja aprovado, segundo os políticos que defendem a aprovação do projeto. Em votação apertada na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em fevereiro deste ano e agora cabe ao Senado a decisão final antes do projeto ser sancionado.
Atualmente operam no país algumas dezenas de sites online de apostas. São casinos online que pagam alto a seus apostadores e caso fossem legalizados gerariam um valor considerável em arrecadação de impostos para o estado brasileiro. Estes cassinos online hoje operam sem estarem sediados no país, com autorização de lugares como Malta, sem gerar, portanto, nenhum tipo de benefício para o Brasil em termos tributários.
Segundo defensores do projeto o valor estimado com arrecadação de impostos caso a atividade seja legalizada no país ultrapassaria os 20 bilhões de reais por ano. E não seria esse o único benefício potencial para o país. O projeto discute não só a implementação de sites online mas também a exploração de outras atividades como cassinos físicos em resorts, jogo do bicho, bingos entre outros. Com isso poderiam ser gerados mais de 650 mil empregos diretos e indiretos, além de atrair um grande potencial turístico para o país. Afinal o Brasil entraria na rota do turismo de apostas, passando a integrar uma seleta lista de lugares como Las Vegas e Punta Del Este.
Entretanto, não promete ser fácil a legalização da indústria dos jogos no país. Existe uma forte pressão por parte da bancada evangélica para se caso o projeto for aprovado o presidente Jair Messias Bolsonaro exercer o seu poder de veto. Caso isso ocorra, o projeto retornaria para a Câmara dos Deputados onde o veto poderia ou não ser derrubado.
Entre aqueles que fazem lobby pela aprovação existe a certeza de que independente do resultado este processo seja finalizado ainda ao longo de 2022. Recentemente houve também o detalhamento de como se daria a arrecadação com impostos em relação a estas atividades.
Além da criação de um novo imposto chamado Cide-jogos, seriam tributados também pelo imposto de renda todos os prêmios que ultrapassem o valor de 10 mil reais.
A arrecadação deverá ser distribuída entre a União, os estados e os municípios assegurando mais recursos para o desenvolvimento de políticas públicas e sociais. Em um momento de crise econômica como o vivido pelo Brasil atualmente após 2 anos de pandemia, esta regulamentação poderia auxiliar o estado brasileiro além de movimentar o país turisticamente acelerando a retomada do setor de turismo após os anos difíceis causados pela crise sanitária.
No passado o Brasil já teve as atividades de apostas legalizadas. Elas passaram a ser contravenção e chamadas de jogos de azar somente em 1946, quando o presidente Gaspar Dutra sancionou a proibição por meio de um decreto lei. Diz-se que na época isso foi feito para atender um pedido da esposa do presidente, que por ser muito religiosa, achava que os cassinos existentes prejudicavam as pessoas. Somente naquela época mais de 40 mil postos de trabalho foram perdidos, além de causar uma baixa do turismo e afetar a economia brasileira.
Ainda assim os Bingos seguiram funcionando no país até a década de 2000 quando foram proibidos também. Hoje somente o estado explora atividades de apostas, com jogos regulamentados pela caixa econômica federal, como a famosa Mega-Sena, um dos principais jogos do país.

Estima-se que atualmente cerca de 8 milhões de brasileiros utilizem sites de apostas online.
Com a regulamentação do setor, passariam da informalidade para a formalidade trazendo ao país uma arrecadação que poderá auxiliar imensamente em um momento de crise.
Sendo aprovado ou não a certeza de que a definição virá ainda em 2022 traz grande expectativa a todos os envolvidos, contrários ou a favor.