Câmara oficializa composição de CPI para apurar compra de kits de robótica

| CâMARA DOURADOS / ASSESSORIA CMD


Vereador Fábio Luis vai presidir os trabalhos da CPI instaurada para apurar a compra de kits de solução robótica para a rede municipal de ensino Foto: Valdenir Rodrigues

 A Câmara Municipal de Dourados definiu a composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a contratação e aquisição de 50 kits de solução robótica educacional para alunos da rede municipal de ensino. A investigação segue os termos dos artigos nº 79 do Regimento Interno da Câmara e a formação da comissão está prevista no artigo nº 83 do normativo.

Ficou estabelecido, conforme publicado na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município, que o vereador Fábio Luis (Republicanos) será o presidente da comissão. Ele ocupa a posição automaticamente, conforme previsto nos ritos da Casa, por ter sido o propositor do documento que solicitou a abertura da investigação. A CPI tem ainda o vereador Rogério Yuri (PSDB) como vice-presidente e o vereador Cemar Arnal (Solidariedade) como relator.

Os membros foram escolhidos pelo presidente Laudir Munaretto (MDB), respeitando os blocos e a maioria partidária da Câmara, conforme previsto no Regimento Interno. A comissão terá prazo de 60 dias corridos a partir desta data de 18 de maio para apresentar um relatório final. A condução das investigações com coleta de documentos e depoimentos terá cronograma estabelecido pelo presidente, Fábio Luis.

O prazo para entrega do relatório pode ser prorrogado, a critério do plenário. A investigação vai apurar em detalhes supostas irregularidades no processo de licitação modelo ‘carona’ realizado pela prefeitura no final do ano de 2021, para a compra dos kits.

Alvo de denúncias em nível nacional, a ata de registro de preços da prefeitura de Delmiro de Gouvêa, no Estado de Alagoas, a qual a prefeitura de Dourados se referenciou, indicaria possível sobrepreço nos equipamentos de robótica. “Caberá também a nós analisarmos a precariedade em que se encontravam as escolas municipais para receber o sistema educacional de robótica, uma vez que não possuem laboratórios de informática ou computadores para que o devido estudo seja ofertado aos alunos. O trabalho da comissão será de fazer os levantamentos necessários para que se justifique o valor pago por cada unidade, considerando, inclusive, aquisições feitas por outras entidades públicas com valores até 50% menores”, destacou Fábio Luis.

O presidente da CPI reforçou ainda que a condução da apuração terá total comprometimento em esclarecer a questão e trazer transparência aos fatos. “Como presidente da Comissão asseguro que os trabalhos serão conduzidos de forma imparcial e resoluta, a fim de que todos os membros se comprometam de fato com o objeto da investigação: o interesse público da população de Dourados”, finalizou. 



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