Morador de Nioaque é condenado a três anos de prisão por vender arma a adolescente

| DOURADOSNEWS / DA REDAçãO


Homem que vendeu uma espingarda calibre 36 para adolescente de 14 anos, em troca de um cavalo e R$ 250, no município de Nioaque teve condenação mantida pela justiça.

Condenado há três anos de reclusão e a um ano de detenção, em regime aberto, o réu, por decisão unânime dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, vai continuar preso, conforme o Campo Grande News.

A defesa tentou recorrer da decisão alegando reconhecimento da atipicidade da conduta prevista no art. 242 do ECA (vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo). A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso.

Consta nos autos que em agosto de 2016, na zona rural do município de Nioaque, um adolescente foi até a casa do réu para comprar sua espingarda calibre 36. O homem aceitou negociar e o acordo foi fechado por R$ 250 e um cavalo. Em depoimento, o réu disse que o adolescente não contou para o que queria a espingarda e que, por ser um menino grande, não imaginava que tinha apenas 14 anos.

No entender do relator do processo, o simples ato de entregar arma de fogo para criança ou adolescente, mesmo que a título gratuito, configura, por si só, crime.



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