Embora ainda não tenha sido anunciada oficialmente (o que deve ser feito pelo prefeito Alan Guedes durante a cerimônia de lançamento de novo pacote de obras), mas que, segundo fontes seguras, é medida a ser confirmada como política de governo a ser implantada de forma gradativa, a terceirização da gestão dos parques ambientais municipais já despertou o sinal de alerta de ambientalistas que aguardam, com expectativa, o detalhamento do modelo da PPP (Parceria Público-Privada) que vem por aí.

As PPPs foram um instrumento criado em 2004, através da Lei 11.079, e vem sendo adotadas em diversos setores das administrações públicas diante de uma constatação óbvia: o “cobertor” é curto e é preciso estabelecer prioridades.

Os ambientalistas até reconhecem que uma PPP pode retirar os parques da cidade do estado de abandono em que se encontram. Mas são reticentes, já que muitas PPPs contem cláusula “de pai para filho”.

E, como “alhos não são bugalhos”, estes espaços não podem ser entendidos como Parques de Diversão. “São áreas de proteção ambiental e não se resumem aos seus espaços cercados. Uma parceria dessas precisa ser muito bem pensada, sob o risco de se entregar nossos poucos patrimônios ambientais a gente que, logicamente, vai priorizar o lucro a qualquer custo”, ponderou, por exemplo, o arquiteto Luiz Carlos Ribeiro, fundador do Instituto Municipal do Meio Ambiente (o Iplan), hoje Imam, e que, pela defesa intransigente do meio ambiente ao longo do tempo, ficou conhecido como “o senhor das águas”.

Essa trajetória está registrada, aliás, no livro “Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente: Exercício de Cidadania”.

Didático, Ribeiro aponta caminhos para uma PPP de resultados para Dourados. “No caso do Laranja Doce, é contratar a implantação e posterior gerenciamento do trecho central do Parque que vai dos fundos da Unigran até os fundos do Portal. No caso do Rego D'água, seria a complementação dos outros dois terços que faltam e o gerenciamento do Parque todo. Nos Parques Arnulpho Fioravante e o Antenor Martins, o gerenciamento dos dois Parques”, avalia o arquiteto.

“É muito importante inserir no contexto do gerenciamento dos parques o gerenciamento dos cursos d'água que lhes dão origem, a montante e a jusante. Nesse processo de concessão, é imprescindível incluir um projeto de, no mínimo, a preservação dos demais córregos existentes na malha urbana, como um conjunto de corredores ecológicos”, prossegue Ribeiro.

“Precisamos de uma Política de Estado e não apenas uma Política de Governo, como pressuposto de preservação ambiental da cidade”, reforça.

Outro ponto abordado por Ribeiro é quanto à ocupação dos parques. “É preciso estabelecer rígidos parâmetros de ocupação destes espaços, privilegiando prioritariamente a preservação ambiental das áreas. A Lei do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo já estabelecem alguns parâmetros nesse sentido, mas sempre é bom estabelecer, na licitação, na letra fria da lei, as obrigações da empresa a quem caberá a gestão. A terceirização não pode ser um cheque em branco para pintar e bordar com algo que é de todos, como é o caso dos parques ambientais”, ressalta o ambientalista, para quem uma boa medida para a adoção de uma política ambiental urbana responsável seria consultas aos extratos científico e universitários e às organizações sociais existentes.

De acordo com o projeto de terceirização que está sendo gestacionado para ser anunciado, o primeiro a ter a gestão repassada à iniciativa privada será o Antenor Martins, no Jardim Flórida. A intenção oficial é, para evitar um prazo muito longo para começar a receber os dividendos da PPP, dar "uma geral” nas estruturas já existentes, criar mais alguns atrativos e só então fazer a licitação, que será destinada a escolher uma única empresa para gerir todos os parques ambientais. O raciocínio é que entregar à gestão privada no estado atual levaria anos para começar a obter retorno, já que todos os parques estão em situação precária.

Daí a preocupação de ambientalistas, justamente com a perspectiva do ‘tal retorno’.