2022 começou trazendo algumas mudanças para os empréstimos consignados. As condições para solicitar esse tipo de crédito, que haviam sido flexibilizadas desde o início da pandemia, deixam de valer, e o consumidor que planeja tomar empréstimo deve ficar atento ao retorno das regras. O crédito consignado - aquele que é descontado diretamente na folha de pagamento de assalariados, aposentados e pensionistas do INSS - teve recorde em dezembro de 2021, e chegou a R$ 513,5 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. No acumulado do ano, o aumento foi de 15%, com R$ 5,7 trilhões contratados.

O que explica o alto volume de contratação do consignado é que ele tem uma das menores taxas do mercado e a contratação é simplificada em comparação com outras modalidades. 

Além disso, no último ano, a segunda onda da pandemia atingiu em cheio o Brasil: o país registrou PIB próximo a zero por dois trimestres consecutivos, e o endividamento atingiu 70,9% das famílias, o patamar mais alto já registrado. Desses, 7,5 milhões têm mais de 61 anos.

A fim de contribuir para o enfrentamento da crise, a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021 aumentou a margem do consignado para os aposentados e pensionistas. Este público passou a ter acesso a cinco pontos percentuais a mais no valor do crédito.

Na prática, a margem de empréstimo do consignado pode representar até 40% do benefício. O limite de empréstimo passou de 30% para 35%, e o limite de 5% para o uso do cartão de crédito consignado para saque ou amortização foi mantido. 

As condições da Lei nº 14.131 eram válidas até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, novas consignações voltaram a ser como antes da pandemia.

Como ficou a contratação do consignado?
Com o retorno das condições originais para a contratação de crédito consignado, novos contratos, renovações e portabilidades devem obedecer ao limite de comprometimento de 30% da renda, e mais 5% destinado a despesas e saques com o cartão de crédito consignado. 

O ano trouxe, ainda, outras mudanças referentes a taxas de juros e ao prazo de pagamento. 

O teto de juros subiu e passou de 1,8% para 2,14% ao mês. Nas operações realizadas com o cartão, a taxa foi de 3% para 3,06%.

Já o número de parcelas para pagar as dívidas da consignação diminuiu. O consumidor terá 72 meses (6 anos), e não mais 84 meses (7 anos), como era até dezembro do ano passado. 

Na avaliação dos especialistas, as mudanças representam um obstáculo para a retomada econômica. As famílias terão cada vez menos possibilidades de se endividar, uma vez que estão quitando dívidas antigas, e quando isso acontece, elas deixam de consumir. A demanda por novos empréstimos também pode ser menor. 

Cuidados na hora de contratar o empréstimo
Devido a suas condições facilitadas de contratação, o consignado é atrativo para o consumidor - e também para os criminosos. 

As fraudes financeiras tiveram um aumento de 60% durante o período da pandemia, de acordo com registros da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Os golpes relacionados ao empréstimo consignado são significativos e os idosos são os principais alvos. 

No início de 2022, o INSS chegou a divulgar um alerta para prevenir os casos. 

Os golpes geralmente envolvem falsos funcionários de instituições financeiras ou do próprio INSS abordando os consumidores por canais como WhatsApp, ligações, e-mails e até motoboys na residência, que oferecem vantagens exageradas e solicitam, em troca, dados pessoais, bancários e senhas.

Munidos dessas informações, os criminosos se passam e fazem empréstimos em nome do consumidor. Por isso, informações pessoais devem ser fornecidas com parcimônia e ofertas vantajosas demais merecem desconfiança.

Em outro tipo de golpe, os criminosos pedem um pagamento antecipado para liberar o empréstimo. O consumidor nunca recebe o crédito e eles embolsam o valor pago, uma vez que empréstimos não precisam de adiantamentos para serem liberados. .

O consumidor também deve ficar atento que, para contratar um empréstimo consignado, não é necessário adquirir outro produto ou serviço da instituição em questão. A venda casada é proibida.

Por fim, antes de tomar o crédito, é preciso verificar se as parcelas cabem no orçamento e se as taxas e os prazos de pagamento condizem com seus planos, além de comparar as propostas de mais de uma financeira. Estas são atitudes essenciais para não começar o ano no vermelho.