Direito e Justiça
Procon-MS suspende prazos e audiências nesta sexta-feira
| ASSESSORIA
Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) informa que a realização de audiências de conciliação e os prazos dos processos estão suspensos nesta sexta-feira (19), em razão das Eleições para o triênio 2022/2024.
A Resolução da Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho sobre a suspensão está no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (18).
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