Agentes autônomos e a transformação da indústria de investimentos -* Por Carlos Lopes e Rodrigo Bauce

| ASSESSORIA


Com objetivo de proporcionar maior transparência e dar maiores esclarecimentos aos investidores, a Comissão de Valores Mobiliários lançou, recentemente, uma consulta pública sobre regras aplicáveis aos agentes autônomos de investimento, profissional que exerce atividade de mediação na negociação de títulos, valores mobiliários e outros produtos financeiros, em bolsas de valores ou no mercado de balcão. Com as inúmeras transformações de acesso no mercado financeiro advindas, principalmente, pela tecnologia e o novo perfil dos clientes, o papel desempenhado por esse especialista vem sendo tema de debate acerca da regulação aplicada à atividade.
Entre as questões que estão sendo apresentadas pela CVM, estão o fim da exclusividade de vinculação dos profissionais a uma única instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. Atualmente, os assessores de investimentos só podem oferecer produtos financeiros como ações e debêntures por uma única corretora seja em atendimento direto ao cliente pessoa física, carteira administrada ou fundos de investimento. Com o fim desse vínculo proposto, os agentes autônomos poderão trabalhar com a corretora que oferecer os produtos que têm as melhores condições em cada modalidade.
Além da limitação de atuação dos agentes autônomos, há também alguns pontos a serem discutidos como compliance, transparência na remuneração dos intermediários e controles internos. A CVM também levantou o debate sobre a possibilidade de eles poderem fazer recomendações de investimentos, desde que essas informações sejam compatíveis com o perfil do cliente. Somado a isso, deve-se levar em conta também o aspecto tributário. Se or um lado, existe o espaço para oferecer mais produtos, aumentando o potencial de receita da empresa, por outro a decisão de virar uma corretora também envolve uma consideração estratégica de ordem tributária. Ao passar do teto do lucro presumido, a tributação no lucro real pode trazer alguns desafios.
O mercado de agentes autônomos aumentou no mesmo ritmo do crescimento do número de investidores pessoas físicas no mercado de capitais. Segundo dados da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras (Ancord), foi registrado no Brasil o total de 12.242 agentes autônomos em junho deste ano, 51% a mais em relação ao mesmo período do ano passado (8.107). Ressalta-se que, há apenas 20 anos, o investidor brasileiro não tinha acesso aos sistemas de tecnologia, plataformas de negociação e não havia interação com os aplicativos que conectam aos pregões eletrônicos. Nesse contexto, ele guardava reservas na poupança, a educação financeira era restrita às classes sociais privilegiadas e a renda fixa dominava, em função das elevadas taxas de juros.
Desde então, houve uma revolução no mercado e a atual indústria de investimentos e gestão de recursos se adaptou rapidamente às mudanças demográficas, às novas rotinas e perfis de consumo, à utilização de aplicativos e ao acesso às informações de mercado turbinado pelas redes sociais. Alguns desafios, no entanto, surgem em contraponto a todos esses benefícios. É visível o aumento de problemas relacionados a ataques cibernéticos e a práticas de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Além disso, o ambiente regulatório torna-se cada vez mais complexo, com evolução constante.
Soma-se a este cenário de transformação, a evolução da educação financeira, autonomia dos investidores e a participação de influenciadores digitais. Além do papel educacional dos agentes autônomos para melhor explicação dos riscos e formato de alocação, o avanço tecnológico trouxe maior autonomia para os usuários e maior exposição dos especialistas e influenciadores que atuam na internet. Nesse sentido, é visível o aumento de interesse do investidor em entender o que ocorre com as carteiras administradas e fundos de investimento.
Em suma, não se pode deixar de reconhecer que os agentes autônomos têm um papel importante não só na expansão da base de clientes, como no cumprimento da divulgação de informações e na educação dos clientes. São profissionais que se tornaram essenciais na atração de uma nova geração de investidores. Mas, é imprescindível que a regulação técnica evolua para garantir que eles continuem a desempenhar devidamente a atividade frente à nova realidade do mercado financeiro.

* Carlos Lopes é sócio líder da prática de hedge funds (fundo multimercado) da KPMG e Rodrigo Bauce é sócio-diretor em consultoria de riscos financeiros em asset management (gestão de recursos) da KPMG.



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