Em sequência ao evento que reuniu mais de 2,5 mil pessoas em todo o país em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 21 e 23 de setembro, a segunda edição da Jornada da Leitura no Cárcere. O evento on-line é uma iniciativa do Observatório do Livro e da Leitura e traz especialistas para fortalecer iniciativas de acesso ao livro e à leitura a pessoas privadas de liberdade e criar um espaço de trocas entre o poder público, movimentos sociais, autores e pessoas privadas de liberdade, que também acompanharão o evento ao vivo – já são 1.492 inscrições facilitadas em todo o país. A jornada será transmitida no canal do CNJ no YouTube.

A participação do CNJ ocorre no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Neste ano, o Fazendo Justiça deu apoio técnico a grupo de trabalho criado pelo CNJ que culminou na aprovação da Resolução CNJ n. 391/2021, que define a remição de pena por meio de práticas sociais educativas. Este marco será abordado durante a II Jornada, com o lançamento de uma nota técnica conjunta entre CNJ e Depen para operacionalizar a implantação da normativa em todo o país.

A programação dos três dias de evento, sempre no período da tarde, ainda inclui debates sobre o papel das bibliotecas prisionais, a leitura por meio de práticas não escolares, práticas de leitura e escrita em ambientes prisionais, a leitura de clássicos e abordagens sobre cinema, poesia e direitos das mulheres. Terá ainda apresentação de vídeos com projetos de leitura e dois saraus, sendo um deles transmitido ao vivo desde uma unidade prisional no Rio Grande do Norte.

Contexto

Segundo dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciária (Infopen), apenas 3,09% das pessoas privadas de liberdade acessaram o direito de remição pela leitura, sendo que 1,22% obtiveram a remição por meio de atividades de educação não-escolar (arte-cultura, videotecas e lazer) e apenas 0,02% por atividades desportivas – percentual ainda menor quando se considera quesitos de gênero e raça.

É para incidir neste cenário que o CNJ criou, em outubro de 2020, um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade. O grupo discute estratégias que permitam uniformizar fluxos e parâmetros para a ampliação do direito de remição da pena pela leitura no sistema prisional e de universalização do acesso ao livro nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos.

O colegiado ainda tem como objetivos propor ações para qualificar acervos e bibliotecas, recursos humanos, práticas de fomento à leitura, articulação entre as iniciativas de educação não-escolar e as escolas e instrumentos de registro e comunicação ao Judiciário. A ideia é potencializar ferramentas para apoiar magistradas e magistrados, o que inclui a proposta de manuais com informações atualizadas e metodologias e fluxos de referência para a universalização da leitura nos sistemas socioeducativo e prisional. A aprovação da Resolução 391/2021 e formas de garantir sua implementação estão inseridas neste contexto, potencializado com a segunda edição da Jornada.