Pastor será multado em R$ 1 mil por dia se fizer eventos coletivos, decide Justiça

| PãO DIáRIO


O desejo de manter em dia às atividades da Igreja de Cristo tem causado alguns conflitos entre líderes religiosos e o poder público. É o caso, por exemplo, de um pastor que foi multado em R$ 1 mil por dia se fizer eventos coletivos, segundo determinação judicial.

Se trata de uma decisão liminar publicada na última terça-feira (19) contra o pastor Claudiney Pereira Alves. O líder religioso foi denunciado por, supostamente, manter uma agenda de eventos coletivos no município de Arraias.

Segundo a denúncia enviada para a Secretaria Municipal de Saúde, o pastor tereia violado um decreto municipal que proibiu a realização de aglomerações na região, devido ao risco de contágio com o novo coronavirus.

Na decisão da Promotoria de Justiça de Arraias, também foi citada a Lei n° 13.979/2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.

O promotor de Justiça, João Neuman, também fez menção a elementos comprobatórios enviados à denúncia, como registros de áudio e imagem sobre reuniões que teriam sido feitas pelo pastor, mesmo já na vigência do decreto municipal de proibição das aglomerações.

“De uma análise dos informes do ofício da autoridade pública de saúde, fotografias e áudio, observa-se que requerido tem praticado condutas violadoras da Lei n° 13.979/2020 e do Decreto Municipal n° 056/2020 e legislação aplicável para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus e doença da Covid-19 objetivando proteção da coletividade”, explicou o promotor, segundo informações da AF Notícias.

A retomada das atividades religiosas tem sido um desafio para muitos pastores, mas em algumas regiões do país já é possível chegar a um acordo com o poder público, como ocorreu no Estado de Mato Grosso, na prefeitura de Cuiabá.

O prefeito Emanuel Pinheiro fez um acordo com os líderes religiosos locais autorizando a reabertura dos templos na condição da responsabilidade mútua pela prevenção contra o novo coronavírus.

“Eu fico muito feliz em poder estar aqui com as lideranças das igrejas evangélicas do Estado de Mato Grosso, especialmente de Cuiabá. Assim como fizemos com o setor empresarial, estamos assinando o termo de compromisso de cooperação para a volta segura e gradativa das celebrações religiosas em Cuiabá”, afirmou o prefeito na ocasião.



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