Comissão aprova proposta que cria programa de vacinação nas escolas

| AGêNCIA CâMARA DE NOTíCIAS


Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado a alunos da educação infantil e do ensino fundamental com objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O relator considerou ainda um projeto apensado.

'O Sistema Único de Saúde (SUS), com sua ampla e ramificada rede de atenção básica, e o Programa Nacional de Imunização (PNI) tornaram o Brasil referência internacional', observou Emanuel Pinheiro Neto. 'O PNI conseguiu, entre outros feitos, debelar a poliomielite (paralisia infantil) e o sarampo', continuou.

'A proposta opta pelo esclarecimento da população, pela sensibilização social e pela facilitação do acesso às vacinas de modo permanente', disse o relator.

Ele observou que os índices de cobertura vacinal no País começaram a declinar a partir de 2018 e 'doenças do passado', inclusive o sarampo, voltaram a ocorrer.

O texto aprovado define que o programa envolverá os estabelecimentos públicos ou que recebam verbas públicas.

No caso das instituições particulares será necessária a manifestação de interesse. Os pais ou responsáveis deverão ser informados previamente sobre datas e horários de vacinação nas escolas.

Havendo doses suficientes, poderão ser vacinadas pessoas da comunidade que comparecerem às campanhas e tiverem indicação.

Ao final dessas campanhas, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos que não foram vacinados para que o sistema de saúde local possa depois orientar as famílias.

'Traz perplexidade a quantidade de informações inverídicas que causam dúvida nas pessoas sobre a eficácia e segurança das vacinas', comentou o deputado Domingos Sávio.

'Neste sentido, a escola tem um papel fundamental ao apoiar os esforços de vacinação, colaborando para a divulgação de dados corretos.'

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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