Prazo para recorrer de multas voltou a correr: como agir?

O prazo para recorrer a multas está de volta em alguns estados brasileiros e a previsão é que logo volte em todo o País

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Recorrer de multas e outras penalidades, como a suspensão ou a cassação do direito de dirigir, é um direito de todos os motoristas brasileiros.

Para fazer isso, no entanto, a atenção aos prazos é fundamental.

Nos últimos meses, a pandemia afetou o funcionamento dos órgãos de trânsito, o que levou a seguidas interrupções ou suspensões nos prazos para recorrer.

Mas, atenção! O prazo para recorrer de multas voltou a correr em alguns estados e a tendência é a de que volte em todo o país.

Como agir para tentar cancelar as penalidades? Siga a leitura e veja tudo o que você precisa saber sobre este assunto!

Prazo para recorrer de multas voltou a correr: como agir?

Este tema tem gerado muitas dúvidas nos motoristas, afinal, desde que a pandemia se intensificou no Brasil, os prazos foram bastante impactados. O primeiro a se fazer, então, é entender o que está acontecendo.

Veja bem, condutor: o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) suspendeu os prazos dos processos administrativos de recursos de infração em março de 2020. Essa decisão abrangeu todo o território nacional.

Em novembro de 2020, o mesmo CONTRAN estabeleceu o retorno dos prazos, informando, aos condutores, uma nova tabela com as datas-limite para a apresentação dos recursos.

O que aconteceu daí em diante? Boa parte do país teve dificuldades em controlar o avanço da Covid-19, o que acarretou na paralisação dos atendimentos presenciais, inclusive em órgãos de trânsito. O que gerou em uma nova interrupção dos prazos.

Veja a linha do tempo:

- Março de 2020: o CONTRAN suspendeu os prazos para recorrer em todo o país

- Novembro de 2020: o mesmo CONTRAN estabeleceu o retorno dos prazos e uma tabela com novas datas-limite para apresentar recursos

- Março de 2021: os prazos foram interrompidos em vários estados, devido ao avanço da Covid-19

- Julho de 2021: cinco estados anunciaram a retomadas dos prazos e há a expectativa de que o mesmo aconteça em outras regiões

O prazo para recorrer de multas voltou a correr no seu estado?

Agora que você já recordou a linha do tempo sobre tudo o que vem acontecendo em relação aos prazos para recorrer, é preciso saber como está a situação no seu estado. Os prazos voltaram no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Sul.

Se o seu veículo está registrado em um desses estados, atenção: você terá até o dia 31 de julho para dar início à defesa. O Rio Grande do Sul aumenta essa data para 31 de agosto, caso o condutor recorra da penalidade de suspensão ou cassação. 

Meu veículo está registrado em outro estado, o que fazer? Informe-se sobre como está a situação dos prazos no seu estado especificamente. Lembre-se, aqui, de acessar informação oficial, preferencialmente no site do DETRAN do seu estado.  

Entenda, ainda, que, se os prazos não voltaram a correr na sua região, é bastante provável que isso aconteça em breve. Afinal, a volta dos prazos em outros estados sinaliza uma tendência que deve ser nacional.

Leia mais: + Multas gravíssimas, graves, médias, leves:exemplos e valores + Como converter multa em advertência? + Multa por excesso de velocidade: quando ocorre?

E as notificações, como ficam?

Você se lembra que, quando os prazos foram suspensos pelo CONTRAN, em março de 2020, também foram suspensos os envios das Notificações de Autuação? Bem, as notificações voltaram a ser enviadas, mas pode ser que você não receba a sua.

Qual é o motivo? No último ano, o aplicativo da CNH digital passou a ser muito usado pelos condutores e proprietários de veículos, especialmente devido à suspensão da emissão em papel dos CRLVs dos veículos.

Ao se inscrever nesse app, no entanto, o condutor abre mão do seu direito de receber uma notificação impressa em casos de autuações. Então, pode ser que você não receba esse documento no seu endereço.

Em razão disso, é fundamental realizar consultas frequentes no site do DETRAN ou no app CNH Digital e conferir a situação do seu veículo ou da sua Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, você verá se há multas ou autuações em seu nome.

Os prazos voltaram: como recorrer de multas e outras penalidades?

O recurso de multa é um instrumento legal para que o condutor tente cancelar penalidades em seu nome. Essas penalidades podem ser a multa, a suspensão da CNH ou a cassação da CNH, por exemplo.

O processo de defesa de uma penalidade, seja ela qual for, pode acontecer em até três etapas:

1. Defesa Prévia

2. Recurso em primeira instância (se a Defesa for negada)

3. Recurso em segunda instância (se o recurso anterior for negado)

Por que os prazos são tão importantes? Porque cada uma dessas etapas deve ser realizada no período estipulado pelas autoridades. Caso o condutor perca os prazos, pode perder também a sua chance de cancelar as penalidades.

A orientação de especialistas em recursos de multas é a maneira mais segura de apresentar a sua defesa no prazo correto. Principalmente agora, quando há tantas mudanças nesses prazos devido à pandemia.

Fonte: Dr. Multas



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