Economia
Aluguel Campo Grande MS: os cuidados jurídicos antes de fechar negócio
No post de hoje sobre aluguel Campo Grande MS vamos falar sobre os cuidados jurídicos que você tem que tomar antes de assinar contrato, vamos lá?
| IMPRENSA
A locação de um imóvel é como qualquer outra negociação financeira, e por isso, requer toda cautela. É preciso analisar criteriosamente todos os aspectos envolvidos para que não te causem problemas futuros. Você deve conhecer as etapas da negociação e os pormenores de cada uma, no post de hoje vamos de explicar os principais pontos de atenção na hora de alugar um imóvel. Confira:
Análise financeira
Ao alugar um imóvel Campo Grande MS é preciso ter certeza que o inquilino terá condições financeiras de honrar o compromisso e fazer os pagamentos em dia. Por isso, nossa dica é fazer uma análise da comprovação de renda e realizar consultas aos serviços como SPC e Serasa.
O recomendado é solicitar a apresentação das certidões negativas de pendências na Justiça e no Cartório de Protestos. Também é válido pesquisar o histórico da pessoa como inquilina, tentando verificar se houve problemas com locações anteriores.
Fixação de garantia
Também é importante estudar os tipos de garantia que estão previstos em lei, pois apenas uma modalidade pode ser exigida em um contrato de locação. E se a regra não for obedecida, o contrato é considerado sem validade e pode ser contestado pelo inquilino.
No documento é preciso que esteja explicado em detalhes a garantia apresentada e deixar claro as obrigações do inquilino e as sanções previstas em caso do não cumprimento do contrato.
Vistoria
É uma etapa muito importante do processo de locação e não deve ser negligenciada de forma alguma. Os termos do laudo de vistoria do imóvel são uma garantia tanto para o locador quanto para o locatário. E também é importante lembrar que no contrato de locação deve haver uma cláusula prevendo que o imóvel será devolvido nas mesmas condições (de pintura e de estrutura física) em que foi recebido, isso também será verificado no laudo.
Durante a vistoria, todos os detalhes são observados e as informações devem ser registradas corretamente. Além da descrição, fotos do imóvel também podem ser anexadas no documento do laudo.
Valor do aluguel e reajuste
Quanto acordado entre as partes envolvidas no processo, é imprescindível que o valor do aluguel esteja especificado no contrato de locação. E o índice de reajuste, que acontece anualmente, é baseado na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado) e também precisa estar no documento.
IPTU e condomínio
Se o contrato não está prevista a obrigação de pagamento, não é definido o responsável pelo IPTU e taxa de condomínio. Lembrando que o IPTU não pode ser transferido para o nome do inquilino, já que o proprietário é o dono do imóvel.
Novamente, não é obrigatório, porém pode ser interessante estipular em contrato quem será o responsável por quitar essas taxas.
O contrato
Como você já pode ter notado, é em torno do contrato na locação que o processo gira, pois é o instrumento legal mais importante. Evite qualquer tipo de acordo verbal, mesmo que exista afinidade entre locador e inquilino.
Itens importante como a identificação de todas as partes envolvidas não podem faltar. É importante verificar os documentos com cuidado, e inserir informações como o nome, endereço e qualificação. O imóvel deve ser descrito em detalhes, mencionando o endereço e as dimensões.
No documento devem estar descritos o período de vigência e a destinação, se é residencial ou comercial. O contrato deve ser firmado por escrito, com assinaturas de duas testemunhas e registrado em cartório.
Portanto, como deixamos claro no artigo, para a segurança de ambas as partes envolvidas na locação é preciso prestar atenção nos cuidados jurídicos. Se for o caso, também é aconselhável buscar o auxílio de profissionais capacitados.
Ao final de todos os processos de locação do imóvel Campo Grande MS, as chaves podem ser entregues ao inquilino. Gostou das nossas dicas?! Deixe seus comentários ao final do post e continue nos acompanhando para mais dicas valiosas sobre o universo do aluguel. Até a próxima!
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