Um pedido de descriminalização do aborto para gestações de bebês com microcefalia feito em 2016 está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e embora ainda não tenha sido finalizado, já se formou maioria contra a possibilidade de interrupção da gravidez: 6 votos contrários, até o momento.

Em 2016, diante de um grande número de casos de bebês com microcefalia por conta de um surto de zika vírus no Brasil, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo que os casos de aborto para microcefalia não fossem enquadrados na legislação vigente.

A ação da ANADEP formava argumento a partir do direito da mulher à vida digna, garantindo a “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”. Uma linha de pensamento semelhante à usada pela militância feminista para pedir a legalização do aborto em todas as demais circunstâncias.

“A síndrome congênita do Zika pode em outras situações, apesar de não produzir a morte do embrião, do feto ou do recém-nascido, causar danos neurológicos e impedimentos corporais permanentes e severos”, pontuava trecho da ação.

O zika vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue, e bebês expostos ao vírus ainda no útero podem desenvolver a microcefalia, o que resulta numa perspectiva de vida curta após o parto.

De acordo com informações da CNN Brasil, a maioria dos ministros do STF seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitando a análise do mérito. Votaram contra o aborto os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O resultado final do julgamento, com o voto dos onze ministros, deverá ser conhecido até a próxima quinta-feira, 30 de abril. O julgamento acontece através do plenário virtual, já que a maioria dos integrantes da Corte são do grupo de risco da pandemia do Covid-19.

Coral