Associação dos municípios de MS se posiciona contra prefeituras aderirem a consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

Entidade diz que compra pelo municípios estaria quebrando o pacto federativo e que a responsabilidade pela aquisição e distribuição é da União.

| G1 / G1 MS


O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), por nota oficial da entidade, se posicionou de forma contrária a prefeituras do estado aderirem a consórcios para a compra de vacinas contra a Covid-19.

Na nota, Souza Júnior diz que o compromisso da entidade é manter o pacto federativo e que as prefeituras devem deixar para o governo federal a responsabilidade da compra e distribuição dos imunizantes por meio do Plano Nacional de Imunização.

Aponta ainda que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já teria garantido a compra de mais de 100 milhões de doses da vacina Pfizer, com a entrega em julho de mais de 8 milhões de doses.

A entidade que representa os 79 municípios do estado diz que “não recomenda que os senhores gestores (as) públicos (as) articulem a compra de vacinas de forma individual ou por meio de consórcios municipais para que o pacto com o Governo Federal não seja quebrado'.

A entidade diz ainda que não é filiada à instituição que está coordenando a organização do consórcio, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)

Até o fim da tarde desta quinta-feira, 19 cidades de Mato Grosso do Sul já haviam aderido ao consórcio liderado pela FNP: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Sidrolândia, Maracaju, Paranaíba, Jardim, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Água Clara, Camapuã, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Vicentina, Corguinho, Rochedo, Jateí e Figueirão.

O consórcio

O movimento liderado FNP deu prazo até está sexta-feira (5) para que os municípios façam a adesão. A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para, depois disso, possa atuar na aquisição de imunizantes.

Como vai funcionar o consórcio:

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas. O prazo para manifestação de interesse termina na sexta-feira (5); Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio; Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP; Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público; Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.

A formação do consórcio ocorre em meio ao aumento dos casos de Covid-19 no Brasil. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nesta segunda uma carta com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde, entre elas um toque de recolher nacional e fechamento de escolas, bares e praias.

Recursos

De acordo com o presidente da FNP, a primeira opção do consórcio é a utilização de recursos do governo federal para compra de vacinas, mas transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.

A FNP informa que o consórcio tem interesse em todas as vacinas que não estiverem no escopo do Ministério da Saúde, mas que possuam aprovação para utilização na Anvisa ou em organismos internacionais, entre elas está a vacina da Pfizer/Biontech, que obteve registro definitivo da Anvisa.

Confira a íntegra da nota:

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto de Souza Júnior, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e Regimento Interno, vem, por intermédio da presente, se pronunciar sobre os últimos acontecimentos e emitir alerta quanto as notícias que estão sendo divulgadas sobre a venda de vacinas contra a Covid-19.

Diante de notícias desencontradas a respeito da compra de vacinas, a Assomasul em parceria com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), reforça seu compromisso institucional de garantir o Pacto Federativo, deixando para o governo federal a responsabilidade da compra e distribuição do medicamento por meio do PNI (Plano Nacional de Imunização), conforme pactuado durante a reunião da qual participamos com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última quarta-feira (3).

Na videoconferência, o senhor ministro foi bem claro quando assegurou à CNM e a associações estaduais de municípios a estabilidade no cronograma de entregas de vacinas a partir de março em todo país, ao dizer que “o Plano Nacional de Imunização está garantido'.

O ministro anunciou a compra de 100 milhões de doses de vacinas da Pfizer/BioNTech, com a primeira entrega em julho, de 8,71 milhões de doses, e o restante entre outubro e dezembro.

Assim, a entidade, que representa os 79 municípios do Estado, não recomenda que os senhores gestores (as) públicos (as) articulem a compra de vacinas de forma individual ou por meio de consórcios municipais para que o pacto com o Governo Federal não seja quebrado.

Informa-se ainda, que a Frente Nacional dos Prefeitos, a qual a Assomasul não é filiada, está encabeçando a criação do Consórcio de Municípios destinados à aquisição direta das vacinas.

A Assomasul reconhece movimentação paralela nessa direção e já foi procurada por alguns prefeitos e por setores da imprensa em busca de informações sobre a participação de gestores em consórcio criado com essa finalidade. No entanto, alerta que quem tem de conduzir o processo de compra das vacinas é o Ministério da Saúde por meio de um plano único de imunização nacional.

Nesse momento de dificuldade financeira e crise no setor da saúde pública, em decorrência da pandemia, a melhor estratégia para superá-la é a união de todos, independentemente de posições políticas-ideológicas.

Importante ainda que prefeitos e prefeitas continuem atentos e mobilizados no sentido de pressionar o Ministério de Saúde visando à eficiência e a agilidade nas compras das vacinas.

Esta diretoria reafirma o compromisso de defender e lutar pelos direitos e deveres de nossos associados, empunhando sempre os ideais municipalistas como nossa principal bandeira, de modo a preservar, sobretudo, a questão da legalidade dos atos administrativos.

A nossa diretoria permanecerá acompanhando todas as deliberações do Governo Federal, sem prejuízo de posterior mudança de entendimento e adoção das medidas necessárias em prol da população do Estado de Mato Grosso do Sul.

VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR

Presidente da Assomasul



PUBLICIDADE
PUBLICIDADE