Leia Coluna do Jonas deste sábado,06

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Jonas Alves da Silva, Silva Junior. Foto: Divulgação

Sábado, 6 de fevereiro, 2021 - Dia do Agente de Defesa Ambiental. Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Veículos adaptados

Locadoras de automóveis em Mato Grosso do Sul poderão disponibilizar veículos adaptados para clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho (PSDB).

Segundo a proposição em tramitação na Assembleia Legislativa, as determinações no projeto se aplicam às empresas locadoras de veículos com frota superior a 20 veículos no Estado. Se aprovado, a fiscalização do cumprimento e a aplicação das sanções previstas ficarão a cargo dos órgãos competentes do Poder Público.

Advertência

Conforme o projeto, a empresa que descumprir a medida poderá receber advertência, quando da primeira autuação da infração, ou receber multa, a partir da segunda autuação, em valores entre 200 e 500 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS, observado o porte econômico, a conduta e o resultado produzido pela empresa infratora. O valor arrecadado poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dificuldades

O deputado justifica que as dificuldades encontradas sobre políticas públicas para os cuidados com as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são grandes, cabendo ao Estado garantir acessibilidade.

Ele ressalta que nos últimos anos muitos avanços foram conquistados para efetivar os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Um desses direitos é justamente o direito à mobilidade.

Mais vacina

Nova remessa com 32 mil doses de vacinas contra a Covid-19 chega a Mato Grosso do Sul hoje, informou ontem o governador Reinaldo Azambuja.

Os imunizantes foram produzidos pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, e comprados pelo Ministério da Saúde dentro do PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Pressa

Reinaldo Azambuja confirmou o recebimento das vacinas e disse que está atento às discussões relacionadas à imunização dos sul-mato-grossenses.

“Tenho pressa para imunizar rápido a população. Quero acelerar a base vacinal no Estado e com isso diminuir o número de pessoas infectadas e salvar vidas”, ressaltou.

TSE nega recursos

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão de quinta-feira (4), três recursos ordinários que contestavam a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de seus suplentes José Samuel Alcolumbre e Marco Jeovano Soares Ribas ao Senado Federal no pleito de 2014.

Em ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e de impugnação de mandato eletivo (Aime) e uma representação, a coligação A Força do Povo, o diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o então candidato a senador Gilvam Borges (MDB) alegaram que Davi Alcolumbre teria praticado arrecadação e gastos ilícitos e abuso do poder econômico e político durante a campanha ao Senado Federal em 2014.

Entenda o caso

Os autores das ações acusaram a campanha de Alcolumbre de ter usado cinco notas fiscais falsas, no valor total de R$ 157 mil, em nome da empresa L.L.S. Morais - ME, para justificar gastos eleitorais não efetivados. Também denunciaram que diversos cheques de campanha do candidato foram descontados por fornecedores – chegando a um total de R$ 146 mil – e repassados à empresa do contador da campanha Rinaldo Antônio Gomes.

Outros pontos mencionados nas ações teriam sido o uso abusivo de combustível na campanha de Alcolumbre e a coerção de servidores públicos da Prefeitura de Macapá para apoiarem a sua candidatura.

Fies

O Projeto de Lei 5510/20 dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações (amortização e encargos operacionais do contrato). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e altera a Lei do Fies. O objetivo, segundo ele, é evitar que a crise decorrente da pandemia prejudique os estudantes e recém-formados que dependem de financiamento público, conforme divulgou a Agência Câmara de Notícias.