As instituições, comunidades ou projetos sociais que queiram solicitar a inclusão na Campanha Páscoa Solidária no ano de 2021 podem fazer seu pedido até o dia 12 de fevereiro. Os pedidos devem ser encaminhados mediante ofício destinado ao presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, conforme art. 2º da Portaria n. 1385, de 30 de novembro de 2018.

A abertura oficial da campanha será no dia 15 de fevereiro e o prazo máximo para o recebimento dos chocolates será no dia 20 de março.

As entregas das doações nas instituições, comunidades, projetos sociais e unidades de acolhimento serão realizadas conforme o calendário a ser definido após 25 de março de 2021.

O Programa para Ajuda à Criança e ao Idoso (Pacijus) do Tribunal de Justiça visa promover a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1°, III, da Constituição Federal, em atenção ao dever da sociedade de prover diversos direitos com absoluta prioridade, na forma dos arts. 3° e 4° do Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente, respectivamente.

Mais informações podem ser obtidas com a servidora Marta, pelo telefone 3314-1667.