Duas décadas e quatro mil, seiscentas e cinquenta e sete edições de publicações oficiais. No dia 29 de janeiro de 2001, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul efetivou a proposta de editar e imprimir seu próprio periódico, nascendo, por meio do Provimento n. 21, o Diário da Justiça.

Embora o provimento seja do dia 25 de janeiro de 2001, a primeira edição foi publicada no dia 29 e assim circulou até 1º de agosto de 2007 quando, acompanhando os avanços tecnológicos, ganhou sua versão on-line gratuita. No dia 7 de janeiro de 2008, a versão impressa foi definitivamente suspensa e o Diário da Justiça passou a ser fornecido somente no formato on-line.

A novidade, prova da modernidade e praticidade por parte do Tribunal de Justiça, resultou em mais celeridade para as partes e operadores do Direito, além de economia com custos de impressão e papel para o Poder Judiciário. Foi desta forma que o DJ digital tornou-se a principal fonte de consultas de atos processuais e administrativos da justiça sul-mato-grossense.

O Diário da Justiça pode ser acessado de qualquer lugar do mundo e, alimentado pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e servidores, proporciona e permite buscas detalhadas. Processadas pelos servidores Raquel Pereira Dias (Coordenadora), Adnelson Dias Correa e Alberto Paes Rossi, da Coordenadoria do Diário da Justiça, que integra a Secretaria de Comunicação do TJMS, as edições diárias são publicadas exatamente às 18 horas do dia anterior ao da data do DJ – o que é mais uma praticidade para os operadores do Direito.

A versão digital proporcionou mudanças significativas nos trabalhos do Poder Judiciário. Entre as mais recentes estão a publicação de atos diretamente pelo Sistema de Automação da Justiça, o que permite que o próprio DJ faça a autenticação no SAJ assim que a publicação é disponibilizada.

Para o diretor da Secretaria de Comunicação, Carlos Kuntzel, mecanismos como este facilitam o trabalho dos cartórios, que não precisam mais autenticar cada publicação.

História – Antes de o Diário da Justiça ser criado, os atos do Poder Judiciário estadual eram publicados em uma seção do Diário Oficial e, a partir de 1986, passou a ser um encarte do Diário Oficial do Estado, cuja impressão era feita pela Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul.

Essa situação perdurou até o dia 29 de janeiro de 2001, quando foi desvinculado do Diário Oficial e passou a ser uma publicação autônoma, produzida pelo Tribunal de Justiça, permitindo que o Poder Judiciário realizasse de forma autêntica o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração pública.

Além de matérias do Judiciário, eram veiculadas publicações de interesse do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) – dessas três instituições apenas a OAB permanece comunicando seus atos no Diário da Justiça.

Cumprindo a determinação da Resolução n. 526, aprovada pelo Tribunal Pleno, o DJ passou, em 1º de agosto de 2007, a ser veiculado gratuitamente no site do TJMS, substituindo a versão impressa das publicações oficiais em 2 de janeiro de 2008. Anteriormente a isso, a distribuição era feita de forma impressa e a comercialização se dava a partir de assinaturas mensais ou quinzenais, bem como de forma avulsa nos prédios do Fórum e do TJMS.

Em 2016, a publicação passou a ser 100% eletrônica, proporcionando ainda mais agilidade na tramitação dos processos por integrar-se ativamente com o sistema SAJ. Assim, o novo DJ trouxe a padronização das rotinas, a certificação das publicações nos processos e o processamento e editoração dos cadernos de publicação, bem como melhoramento nos filtros de pesquisa avançada e acesso a partir do portal e-SAJ.