Parceria em MS cria oportunidades de trabalho para detentos

| TJMS


No dia 5 de fevereiro será inaugurada, pelo Grupo Pereira, rede atuante no ramo de supermercados e atacarejos, em parceria com o Tribunal de Justiça de MS, a Central de Manutenção de Carrinhos de Supermercados, que está instalada no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira e faz parte do projeto “Oportunidade' da empresa. Com isso, o grupo passará a utilizar mão de obra dos detentos do regime semiaberto também no conserto de seus carrinhos.

O Projeto “Oportunidade' do Grupo Pereira surgiu em 2014. Naquela época, foi firmada parceria para a contratação de detentos para trabalhar com manutenção na área de atacado da empresa. Aos poucos, no entanto, o projeto foi sendo ampliado e passou a contratar presos do semiaberto para as lojas varejistas e para funções no depósito e na reposição de mercadorias. 

Este ano, após tratativas junto à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), ao Conselho de Comunidade de Campo Grande e à 2ª Vara de Execução Penal, a rede decidiu pela criação da Central de Manutenção de Carrinhos no espaço físico da Gameleira.

“O serviço será desenvolvido em um galpão da instituição, reformado pelos próprios detentos. Eles pintaram, arrumaram e prepararam o espaço para o trabalho ser desenvolvido', contou Anna Luiza de Fátima Borges Corbelino, coordenadora de Projetos Sociais do Grupo.

A coordenadora também narrou que antes o conserto dos carrinhos de compras era feito por empresa terceirizada e, a partir de agora, decidiu-se pela internalização do serviço, valendo-se e valorizando a mão de obra de presos do semiaberto.

Embora a inauguração oficial do serviço esteja marcada para o dia 5 de fevereiro, Anna expôs que desde o dia 18 deste mês, os detentos já estão envolvidos com o novo trabalho.

“O primeiro contato deles foi com nossa equipe que apresentou o projeto, deu aulas sobre segurança do trabalho e sobre a teoria para a realização do trabalho para o qual foram contratados. Agora, eles começaram a parte prática ao manusear os carrinhos', explicou.

De início, cinco detentos foram contratados para essa nova função. A expectativa inicial é de que eles consertem 50 carrinhos no primeiro mês, período que funcionará como um teste de qualidade do serviço ainda em aprendizado. Posteriormente, a rede espera realizar a manutenção mensal de 100 carrinhos, tendo planos para aumentar esse número, bem como a quantidade de detentos contratados.

Esses reeducandos selecionados receberão um salário-mínimo, via parceria, por meio do Conselho da Comunidade, sendo descontado 10% do valor, de acordo com portaria editada pela 2ª Vara de Execução Penal.

Com a formação constante destas parcerias, o trabalho prisional no regime semiaberto de Campo Grande vem proporcionando diversos benefícios para a comunidade local. A formalização de convênios e parcerias é praticamente a única forma, salvas algumas exceções, em que presos do regime semiaberto conseguem deixar o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira para trabalhar. 

O trabalho permite a remição da pena, ou seja, a redução do tempo de encarceramento em um dia a cada três trabalhados. Assim, além de proporcionar a ressocialização destes detentos, as parcerias geram uma economia milionária aos cofres públicos.

Saiba mais – Dados da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande apontam que somente no ano passado foram computados mais de 172 mil dias de trabalho pelos presos do regime semiaberto da Capital. Estes dias trabalhados representam uma economia com o custo de manutenção dos internos que ultrapassa os R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.

Como foram concedidas ao longo do ano passado cerca de 62 mil remições de pena, que incluem também as remições por estudo e leitura, e como o cálculo leva em consideração o custo médio de manutenção do interno, de R$ 80,00 ao dia ou R$ 2.400,00 por mês, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a economia gerada em razão dos dias trabalhados chega ao montante estimado de R$ 4,5 milhões.

Assim, parceiros como rede de supermercados disponibilizam uma ação continuada e organizada de rotina de atividades que desoneram os cofres públicos e também estas entidades, na medida em que a mão de obra prisional tem um custo muito mais baixo do que um empregado de carteira assinada.



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