Política
Justiça Federal tira de André Puccinelli acusação de fraude em obras de avenida de Campo Grande
Decisão, que companha manifestação da defesa, diz que ele era apenas governador do estado, "o que não é indício suficiente da existência de improbidade praticada pelo réu".
| G1 / NADYENKA CASTRO E ANDERSON VIEGAS, G1 MS
Decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande, tira do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), a acusação de improbidade administrativa por suspeita de fraude em obras da avenida Lúdio Martins Coelho e da rua Antônio Bandeira. Cabe recurso do Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o advogado Renê Siufi, isso significa que, pelo menos por enquanto, Puccinelli não é mais suspeito de envolvimento em fraude na licitação e desvio de dinheiro na contratação e execução das obras em questão.
A ação a qual Puccinelli respondia é resultado de investigação da Polícia Federal (PF), na segunda fase da operação Lama Asfáltica. Pela apuração policial, o ex-governador, o secretário de obras na época da suposta fraude, Edson Giroto, mais 6 pessoas e duas empresas, teriam "formado organização criminosa que funcionou, por vários anos, ao menos desde 2007 até 2014, [...], voltada ao desvio de recursos públicos provenientes do erário estadual, federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".
A Justiça Federal tirou ainda da acusação de improbidade administrativa uma mulher e manteve as demais pessoas e as duas empresas respondendo à ação penal.
Acusação
Segundo o MPF, o grupo fraudava "processos licitatórios, superdimensionavam e superfaturavam obras e, por fim, destinavam a adjudicação das obras e serviços para empresas pertencentes ao grupo e, na execução das obras, fraudavam-se as medições e as fiscalizações, conferindo-se aparente legalidade à execução contratual, o que permitia o repasse das demais parcelas oriundas da União, do BNDES e do erário estadual".
Ainda conforme o MPF, "na condição de Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, livre e conscientemente, comandou o esquema criminoso, acima descrito, levado a efeito pelos demais denunciados, para fraudar a legalidade e o caráter competitivo".
Defesa
A defesa de Puccinelli argumentou que ele não poderia ser acusado de fraudes na licitação e desvio de dinheiro da obra porque "não era responsável pelos procedimentos licitatórios ou pela fiscalização das obras". Também justificou que o ex-governador "não elaborou ou firmou os editais de licitação, não teve participação na rescisão amigável" e citou que o MPF "estaria tentando atribuir responsabilidade ao defendente em virtude do cargo que ocupava e não, necessariamente, por atos que praticou".
Os advogados do ex-governador do estado também disseram à Justiça Federal que 'as contas do exercício 2014 foram aprovadas – assim como as anteriores –, consignando o promotor de Justiça que 'não se evidenciou qualquer ato de improbidade apto a impulsionar a continuidade dos trabalhos neste procedimento'".
Decisão
Na decisão, a presidência da 4ª Vara da Justiça Federal entendeu que, embora a acusação é de que o ex-governador "agia por meio de terceiros, não apontou qualquer indício a este respeito".
No entendimento da Justiça Federal, Puccinelli estaria inicialmente na ação "pela condição de governador no período, o que não é indício suficiente da existência de improbidade praticada pelo réu", conforme havia argumentado a defesa.
LEIA MAIS

Projeto propõe leitos separados a mães com perda gestacional ou neonatal em MS
Há 14 horas

Defensoria recorre e permite que 3 cidadãos deixem de ir ao tribunal do júri
Há 15 horas