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Leia Coluna do Jonas desta terça,19
| REDAçãO/GAZETA MS
Terça-feira, 19 de janeiro de 2021 - Dia Mundial do Terapeuta Ocupacional. Dia do Cabeleireiro. Dia de São Canuto, Dia do Passista.
Pensamento: "Não culpes um mentiroso por continuar a mentir. Culpa-te a ti por continuares a ouvi-lo."
Musica: Dois - Paulo Ricardo – (Indicação DJ Mateus Gnuztman)
Tempero Caseiro
Mais uma opção gastronômica abre portas em Dourados: Tempero Caseiro. Marmita e Marmitex. Atendimento das 10h às 14h. Pratos variados. Tres tamanhos: pequeno, medio e grande. Taxa de entrega fixa: R$ 5,00 (cinco reais). Rua Vereador Vitorio Pederiva, 1035, Jardim Flórida 2. Disk Entrega (67) 9 9646-0280.
Justificativa de voto
Cerca de oito milhões de eleitores que não votaram em 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, justificaram a ausência nas urnas até a última quinta-feira (14), fim do prazo para a regularização sem o pagamento de multa. Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 29 de novembro, nas localidades em que houve segundo turno, têm até o dia 28 de janeiro para apresentar a justificativa.
No total, 8.114.282 eleitores acessaram o aplicativo e-Título ou o Sistema Justifica, no Portal do TSE, para regularizar a sua situação. Proporcionalmente, em relação ao número de eleitores aptos a votar que não compareceram ao primeiro turno, os estados que mais tiveram ausências justificadas foram a Paraíba, com 25,4% dos eleitores ausentes, e Pernambuco e o Rio Grande do Norte, igualmente com 24,6%.
Multa e consequências
O eleitor que não justificou a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá de pagar multa para regularizar a situação posteriormente.
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
Inscrição cancelada
O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada.
A regra só não se aplica aos eleitores para os quais o voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e às pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Trabalho escravo
Somente em 2020, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) atuou em operações conjuntas de resgate a 63 trabalhadores que se encontravam em condições análogas às de escravo em quatro diferentes estabelecimentos, todos eles localizados na área rural do Estado.
O número de resgates é 46% superior ao de 2019, quando 43 trabalhadores foram flagrados nestas condições, em seis propriedades rurais.
TACs
No ano passado, o MPT-MS celebrou cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs), com empregadores que se comprometeram a ajustar condutas irregulares relacionadas ao trabalho análogo ao escravo, ajuizou 101 Ações Civis Públicas (ACPs) e emitiu 182 notificações, ofícios e requisições relacionados ao trabalho escravo em todo o Estado.
Atualmente, existem pouco mais de 1,7 mil procedimentos em investigação e acompanhamento nas 24 unidades do MPT espalhadas pelo país, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. Desse total, 41 casos são acompanhados pelo MPT em Mato Grosso do Sul.
Redes sociais
A Câmara analisa proposta que obriga o provedor de aplicação de internet que atue como rede social a garantir a identificação inequívoca de todos os usuários que possuam perfis ativos.
Será necessária a verificação de dados relativos a nome, documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto e até mesmo coleta de impressão digital aferida por leitor biométrico. A medida está prevista no Projeto de Lei 3627/20.
Medida simples
O autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS), entende tratar-se de medida simples, que vem se tornando cada vez mais efetiva com o avanço de novas tecnologias.
“Principalmente com a certificação digital, com o estabelecimento de documentos digitais de identificação e tecnologias de reconhecimento biométrico”, afirma. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
CPIs
O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que está colhendo assinaturas para criar duas comissões parlamentares de inquérito, do Senado e do Congresso Nacional, para apurar as “ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil”.
O número mínimo necessário para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) necessita da assinatura de 27 senadores.Até o fim do dia, o requerimento recebeu 5 assinaturas: além de Randolfe, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). (Fonte: Agência Senado).
Telefones úteis
em Dourados
Quantas vezes a gente já precisou fazer uma ligação de emergência, mas não lembrou ou não sabia o número do telefone. Pensando nisso, a Gazeta MS publica alguns números que, se for preciso, serão facilmente encontrado.
Anota aí:
Polícia Militar: 190
Bombeiros: 193
Guarda Municipal: 199 e 153
Polícia Rodoviária Federal (PRF): 191
Polícia Rodoviária Estadual (PRE): 198
SAMU: 192
Polícia Civil - SIG (67) 3411-8080
Aeroporto (67) 3411-7936
Utilidade Publica
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Logo publicaremos outros números de emergência.
Whatsapp (67) 9 9943-9810