Sábado, 26 de dezembro - Dia da lembrança, 26 de dezembro

Niver: Jose Sotolani, Mônica Dau, Joao Dantas Dantas, Joao Dantas Dantas, Vanilton Rossati, Roberley Velozo, Vanildo Antunes Souza Vanildo – Salud, felicita, Dios lhe bendiga!

ALEMS aprovou

leis importantes

Diploma em Braile a alunos cegos, apoio psicológico e social a estudantes em situação de vulnerabilidade, prioridade em programas habitacionais a mulheres vítimas de violência, proibição de cobrança de débitos pendentes em contratos anteriores de contas de água e luz, reserva de vaga em universidade, entrada gratuita a ex-atletas profissionais em eventos esportivos, capacitação de professores em prevenção ao uso de drogas por crianças e adolescentes, garantia de recursos para combate a incêndios no Pantanal e outros biomas, disponibilização obrigatória de álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados, suspensão por 90 dias do pagamento de empréstimos consignados.Esses são alguns dos direitos assegurados em leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) neste ano.

Ao todo, os deputados apresentaram, analisaram, discutiram e aprovaram 147 novas normas: 138 leis estaduais, seis leis complementares e seis emendas constitucionais. Isso representa, em média, uma nova lei a cada dois dias, considerando o período de atividades no Parlamento, conforme divulgou a Agência de Notícias ALEMS.

125 sessões

Neste ano, mesmo com as condições adversas provocadas pela pandemia da Covid-19, a ALEMS deu continuidade aos trabalhos, com a devida atenção às regras de biossegurança.

De fevereiro a dezembro, foram realizadas 125 sessões plenárias, a maioria de forma online (as sessões remotas tiveram início em abril). A proporção é de sete leis aprovadas a cada seis sessões – em outras palavras, a cada dois dias, os parlamentares contribuíram para promover e/ou assegurar direitos aos sul-mato-grossenses por meio de novas leis.

Garantias

Os números ajudam a dimensionar o volume de trabalho na Casa de Leis. No entanto, o número em si não é o que mais importa e, sim, as pessoas, que passaram a ter novas garantias legais para se protegerem contra abusos e violências e para acessarem direitos diversos. Entre outros grupos e parcelas da população, as leis aprovadas neste ano beneficiam mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, idosos, estudantes, pessoas com deficiência e consumidores.

Também houve atenção especial dos deputados ao enfrentamento do coronavírus, através de leis que visam reduzir os impactos da pandemia nos vários setores da sociedade e contribuir para maior segurança sanitária.

Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado, segundo o portal G1.

Financiamento

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente.

O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

Regulamentação

A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Trabalho

Pelo sexto mês consecutivo, Mato Grosso do Sul mais contratou do que demitiu. Em novembro, foram criadas 5.602 vagas de trabalho com carteira assinada no Estado, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados na quarta-feira (23) pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

No período avaliado, 19.850 pessoas foram contratadas. Outras 14.248 foram demitidas. Os setores que mais contribuíram para o saldo positivo de 5.602 vagas criadas foram o comércio (abertura de 2.493 postos de trabalho), serviços (1.950), indústria (1.068) e construção (166). Já o setor da agropecuária mais demitiu do que contratou, fechando novembro com extinção de 75 vagas.

Saldo positivo

No acumulado do ano, de janeiro a novembro, Mato Grosso do Sul mais admitiu do que desligou empregados. Mesmo na pandemia, o Estado abriu 197.058 postos de emprego e fechou outros 180.547. O saldo positivo é de 16.511 vagas formais de trabalho criadas em 11 meses.

Com esse resultado, o Estado está em nono lugar na geração de empregos no Brasil, ficando atrás de Santa Catarina (67.134), Paraná (61.586), São Paulo (40.856), Pará (38.234), Minas Gerais (36.577), Goiás (28.200), Mato Grosso (26.311) e Maranhão (23.447).

Telefones úteis

em Dourados

Quantas vezes a gente já precisou fazer uma ligação de emergência, mas não lembrou ou não sabia o número do telefone. Pensando nisso, a Gazeta MS publica alguns números que, se for preciso, serão facilmente encontrado.

Anota aí:

Polícia Militar: 190

Bombeiros: 193

Guarda Municipal: 199 e 153

Polícia Rodoviária Federal (PRF): 191

Polícia Rodoviária Estadual (PRE): 198

SAMU: 192

Polícia Civil - SIG (67) 3411-8080

Aeroporto (67) 3411-7936

Utilidade Publica

O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Logo publicaremos outros números de emergência.

Whatsapp (67) 9 9943-9810

[email protected]