Comitê de Saúde discute vacinação contra Covid-19 e preços de medicamentos

| TJMS


Foi realizada nesta sexta-feira (11) a última reunião de 2020 do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. A reunião foi realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo Youtube do TJMS. Este foi o 14° encontro do Comitê, que tem se destacado no cenário nacional por ser um dos mais atuantes do país.

Em sua saudação inicial, o Des. Nélio Stábile agradeceu aos membros do comitê de MS que, pelo brilhantismo de seus integrantes, tem propiciado ações efetivas em favor da saúde e da diminuição da judicialização da saúde, se destacando nacionalmente pela qualidade e pela atuação efetiva de todos os seus membros.

Entre os assuntos pautados, os integrantes discutiram as expectativas com relação à vacinação contra a Covid-19, levantando inclusive as possibilidades de futuras judicializações para o ano de 2021. Na opinião do desembargador, as possíveis demandas devem tratar sobre a obrigatoriedade da vacina ou sua não obrigatoriedade, ou ainda pedidos para determinado tipo de vacinação. O mais importante, salientou o magistrado, é o comitê estar preparado para se posicionar quando solicitado e até mesmo orientar à sociedade. 

Outro tema discutido foi a formalização do convênio com as faculdades de medicina e de farmácia para viabilizar o funcionamento efetivo do Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) Saúde Suplementar. Mas, por conta da pandemia, tanto acadêmicos quanto residentes do curso de medicina estão sobrecarregados, de modo que o projeto deve ser colocado em prática no próximo ano. 

Estiveram em amplo debate também os preços praticados quando da aquisição de medicamentos via bloqueio judicial, uma vez que, apesar destes recursos serem disponibilizados para a parte adquirir o medicamento diretamente nas farmácias, continuam sendo aquisição com dinheiro público, de modo que, os membros discutiram diversas possibilidades de regulamentar uma sistemática na qual as empresas apliquem também para estes casos os valores de venda para órgãos públicos, os quais são mais vantajosos do que os praticados no varejo. 

Os debates ainda devem continuar visto que o intuito é equalizar as duas situações: de um lado a preocupação com o assistido e de outro a questão da economia de recursos públicos, que é de interesse de todos, de modo a se chegar em um formato onde se tenha o melhor benefício para o assistido e o menor gasto para os cofres públicos. 

Por fim, o Des. Nélio finalizou ressaltando que no próximo encontro, marcado para o dia 5 de fevereiro, o comitê deve estar alerta para a questão das aglomerações no carnaval, lembrando que nos feriados de 7 de setembro, 12 de outubro, 2 e 15 de novembro foi registrado um aumento dos casos de infecção por coronavírus. 

Saiba mais -  O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde foi instituído por orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Por meio do NATJus (Núcleo de Apoio Técnico) Saúde Pública e NATJus Saúde Suplementar, apresenta pareceres técnicos a fim de subsidiar as decisões dos magistrados na judicialização da saúde. Além disso, as discussões dos integrantes, os quais representam as diversas entidades ligadas à saúde, fomentam soluções para evitar a judicialização.



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