Os desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Ruy Celso Barbosa Florence assinaram, na tarde desta terça-feira (1º), um termo de cooperação mútua envolvendo o Tribunal de Justiça de MS, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp), por meio da Agepen/MS, e a Associação de proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

A ideia é estabelecer a cooperação institucional entre esses órgãos e instituições para prestar apoio, auxílio e atendimento gratuito a pessoas presas por condenações com pena restritiva de liberdade, que poderão ser transferidas para o Centro de Reintegração Social, visando à recuperação e reintegração social do condenado e, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.

O Des. Ruy Celso Barbosa Florence, um dos principais incentivadores da APAC, afirma que partir do lançamento da pedra fundamental começaram os esforços para a construção do prédio. O magistrado contou que deverão contar com o Ministério da Justiça para a viabilização da verba necessária, além de parcerias privadas com empresas, ONGs e pessoas da sociedade que se comprometem a contribuir com serviços e auxílio na recuperação dos aperados. 

Para o desembargador, o projeto é um sistema de humanização da pena e isso significa que a Apac é um presídio sem grades, sem celas, onde o apenado cumpre uma série de obrigações do amanhecer ao anoitecer, sendo fundamental o papel da família nesse processo de ressocialização.

“Precisamos da ajuda da sociedade, não financeiramente, mas para apoia e aceitar, pois no período em que vivemos as pessoas não acreditam em humanização ou ressocialização de presos. Temos mais de 50 APACs no Brasil, a maioria no estado de Minas Gerais, e todas colhem bons frutos. Acreditamos que esse é o único sistema que realmente funciona na ressocialização dos apenados', disse ele.

De acordo com o termo assinado, o Tribunal de Justiça de MS, a Sejusp e a Agepen vão colaborar com a Apac para que esta, por meio de atividades de assistência social, consiga presta assistência à família, educação, saúde, bem-estar, profissionalização, reintegração social, psicossocial e recreação.

Importante informar à sociedade que a execução da proposta não importará em transferências de recursos financeiros entre os partícipes do termo de cooperação. O termo de cooperação tem vigência de 24 meses, podendo se prorrogado por igual período, por interesse das partes.

Assinaram o documento, além dos desembargadores, o Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; o diretor-presidente da Agepen/MS, Aud de Oliveira Chaves; a presidente da Apac, Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão; o arcebispo da Capital, D. Dimas Lara Barbosa; e o procurador do Estado, Nilton Kirocgi Kurachi.

Saiba mais – Depois de receber da Prefeitura de Campo Grande a doação de um terreno para a construção da sede da primeira APAC de Mato Grosso do Sul, a presidente da entidade e os colaboradores, que apoiam a intenção de se ter em terras sul-mato-grossenses um modelo revolucionário de cumprimento de pena, que objetiva a recuperação do preso, lançaram a pedra fundamental no local onde se construirá a sede da associação.

A construção da Apac na Capital de MS representa a realização de um sonho de longa data. De acordo com Helita, a unidade abrigará 150 homens, sem agentes penitenciários, em um sistema que surgiu em países de primeiro mundo, como Nova Zelândia e Canadá, muito distante de tudo o que se conhece hoje sobre funcionamento de sistema prisional, onde os próprios presos fazem suas refeições e são responsáveis pela limpeza do local. 

Na Apac os presos receberão capacitação em diferentes cursos como, por exemplo, de pedreiros, eletricistas, encanadores, culinária e até mesmo aulas de música. O juízo da execução penal decidirá quem pode ser encaminhado à unidade, sendo pré-requisito obrigatório a família ser residente em Campo Grande, pois neste modelo de ressocialização a participação dos familiares é fundamental.