06/11/2020 18h12 - Por Cido CostaFonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4948/20 altera o Código Penal para definir como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes, geralmente usadas para manejar pipas, papagaios ou pandorgas.

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o infrator será punido com reclusão de 6 meses a 4 anos e multa.

A proposta considera linha cortante a alterada pela adição de cola com vidro moído, conhecida como 'cerol',  e as industrializadas, conhecidas como 'linha chilena ou linha indonésia', obtidas pela combinação de colas com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta, argumenta que o objetivo é evitar acidentes e mortes decorrentes de ferimentos causados pelas linhas cortantes.

'As linhas são responsáveis por cortes profundos que chegam a decepar membros como nariz, braço e perna, podendo até matar em razão de cortes profundos no pescoço, principalmente de motociclistas', afirma a deputada.

Ela acrescenta que o ato de soltar pipa, papagaio, raia, pandorga entre outras denominações, é uma brincadeira antiga e divertida, mas que, com o passar dos anos, escapou ao objetivo de fazer a pipa voar para o de realizar confrontos com a intenção de 'cortar', derrubar, a pipa do outro.

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco já proíbem a utilização das linhas cortantes.