TJ distribuirá cartilha sobre combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

| TJMS


A Lei Federal nº 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data em que as instituições normalmente realizam caminhadas, palestras, pedágios para distribuição de material preventivo, audiências públicas, enfim, uma série de eventos para levar mais reflexões à sociedade.

Este ano, em razão da pandemia causada pelo coronavírus e consequente isolamento social, não será possível a realização de eventos, por isso a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), sob o comando da Desa. Elizabete Anache, buscou outras formas de levar a informação até as pessoas.

E uma das ações desenvolvidas da CIJ é a inclusão de uma cartilha nas cestas básicas que são entregues a famílias carentes em todo o Estado. A ação é resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça, por meio da CIJ, com a ONG Projeto Nova, um projeto que nasceu em maio de 2011, diante da necessidade urgente de ajudar pessoas submetidas à exploração sexual, vitimizadas pelas violências física, sexual e psicológica, expostas a drogas, entre outras situações de vulnerabilidade.

De acordo com Doêmia Ceni, da Coordenadoria de Apoio às Articulações Institucionais da CIJ, a intenção é disponibilizar a cartilha para todo o Estado, por meio dos juízes da infância das comarcas do interior, que receberão o material e entregarão para a Secretaria de Assistência Social do Município, permitindo que sejam inseridas nas cestas básicas.

“Precisamos fazer algo para chegar até as crianças porque famílias carentes que recebem cestas básicas dificilmente têm acesso à internet para ver a cartilha virtual e, se tiver, será pelo celular dos pais. Com a disponibilização das cartilhas nas cestas básicas, sabemos que chegarão até as crianças, que vão ler, manusear e se identificar se estiver sofrendo abuso. A gente tem que chegar antes que a violência se instale', explica Doêmia.

Na primeira fase da iniciativa, sete mil cartilhas foram impressas pelo TJMS para atender crianças de 4 a 10 anos, diante da necessidade de se chegar a elas de forma lúdica.

“Já imaginou o material preventivo chegando até as mãos de tantas crianças em famílias carentes? Uma ação com esta abrangência é inédita em Mato Grosso do Sul. Crianças não têm condições de consentir ou não nessas situações e o agressor é o único culpado. É muito difícil a identificação dos casos de abuso e o pedido de ajuda é mais difícil ainda, por isso essa cartilha será nossa aliada no combate a esse tipo de crime. Não é fácil para a criança contar para alguém o que vem sofrendo', concluiu. Live e vídeo – Aliada à distribuição das cartilhas e visando disseminar mais informações sobre o combate ao abuso e exploração sexual das crianças, a Desa. Elizabete Anache participa de uma live para falar sobre como estão os casos de denúncia de abusos contra crianças e adolescentes em MS.

Nesta quarta-feira (6), às 16 horas (horário MS), no instagram @projetonova, a magistrada deve explanar um pouco sobre as ações do Poder Judiciário para o combate ao abuso sexual, além de explicar como se realiza o depoimento especial na Capital e como o procedimento que evita a revitimização da criança ou adolescente contribui para evitar a impunidade do agressor.

E mais: a desembargadora já gravou um vídeo tratando sobre o tema para ser disponibilizado nas redes sociais da campanha Faça Bonito, uma ação anual e permanente para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, visto que é necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Saiba mais – O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque no dia 18 de maio de 1973 a menina Araceli foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo.

Araceli tinha apenas 8 anos. Seu corpo foi encontrado seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. O crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli', na cidade de Vitória (ES).



PUBLICIDADE
PUBLICIDADE