Fazendo Justiça inaugura novo ciclo no campo penal e socioeducativo

| TJMS


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar o programa Fazendo Justiça, novo ciclo de ações da gestão do ministro Luiz Fux para abordar desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil. O Fazendo Justiça incluirá novas ações e fortalecerá as já desenvolvidas no programa Justiça Presente, mantendo o Judiciário como protagonista para superação de desafios no campo da privação de liberdade ao fomentar o diálogo entre instituições.

Além disso, ajustará novos planos executivos estaduais em colaboração com as Cortes locais a partir dos avanços do programa Justiça Presente. Haverá uma agenda de repactuação com cada tribunal a partir de novembro.

As diretrizes gerais do programa foram apresentadas em duas reuniões que somaram mais de 300 participantes, incluindo representantes de tribunais de justiça e de tribunais regionais federais de todo o país. Em Mato Grosso do Sul, as ações alcançam magistrados como o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep) e do GMF/MS, que participou da reunião. Coordenadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), as atividades darão sequência ao programa Justiça Presente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No campo das audiências de custódia, há ainda a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).



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