Artigo: Diretas-já para a OAB (*) -Mansour Karmouche

| ASSESSORIA


Na base de todo processo democrático existe um contrato social que regula e organiza as escolhas dos representantes das instituições. Assim, nos fundamentos desses acordos, elaboram-se as regras que estabelecem, legitimamente, qual o melhor modelo de eleição que venha a atender os interesses dos eleitores.

O assunto vem de longa data e, por meio dos debates travados, a sociedade encontra os caminhos para melhorar a democracia e a qualidade de sua representação.

A grande beleza da democracia é que ela não se ajusta ao modelo petrificado, que cultiva retrocessos, que paralisa o tempo e as pessoas. Ela tem uma dinâmica implícita que sempre aponta no sentido de mudanças.

Queremos mudar para avançar e criar uma sintonia com os novos tempos. Os advogados brasileiros são a garantia de que o arbítrio e o autoritarismo não voltarão a prevalecer no Brasil. Somos atentos e sensíveis aos novos ventos sabendo aonde eles podem nos levar. Por isso, a importância fundamental para o estabelecimento de eleições diretas para a Ordem nacional.

Esse será o grande tema que a OAB, neste 5 de outubro, discutirá entre seus pares: qual o sistema eleitoral mais adequado para a escolha da diretoria no plano nacional. Nossa instituição, fundada em 1930, terminou adotando o modelo híbrido: nos Estados federativos, eleição direta; na União, o colégio eleitoral, formado pelos 81 delegados indicados pelas Ordens regionais.

O movimento de mudança foi lançado oficialmente nesta segunda-feira, por meio de uma transmissão do canal oficial da OAB-PR no YouTube.

A partir de agora, vamos, em uníssono, discutir com transparência o Projeto de Lei n. 4754/2019. Há discordâncias pontuais em relação à PL, mas no seu fulcro há concordâncias.

Independentemente disso, a pauta está em discussão desde quando o Brasil vivia o período ditatorial. Os ventos democratizantes e o advento da Constituição de 1988 fizeram com que os advogados sedimentassem a proposta de eleições diretas na Ordem. A cada processo eletivo nos Estados engrossavam as reivindicações para a supressão do colégio eleitoral e o estabelecimento de forma moderna e transparente de escolha dos dirigentes nacionais.

Trata-se, no conjunto, de questões polêmicas que precisamos discuti-las à exaustão para construir um consenso e, por fim, fundar um novo contrato social. Somos atualmente mais 1,2 milhão de advogados espalhados pelos Estados e Distrito federal. Juntos, por intermédio da OAB, representamos uma das entidades de maior credibilidade do País, com grande poder de influência nas escalas decisórias do Poder.

Nos últimos tempos, foi ficando claro que a forma com a qual escolhemos nossas lideranças nacionais não se coaduna com a grandeza política da Ordem. Historicamente, estamos vivendo uma espécie de desencaixe com a realidade. Por isso, precisamos nos ajustar e melhorar.

Pela repercussão positiva do movimento entre nossos pares acreditamos que vamos ser vitoriosos e fazer da OAB uma instituição mais forte e melhor sintonizada com os anseios de todos os brasileiros.

 

(*) É Presidente da OAB, Seccional Mato Grosso do Sul.



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